PL exclui dispositivo e jornada em sala de aula do professor pode aumentar

22/08/2021

Projeto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e tramita em caráter de urgência na Câmara. Caso seja aprovado, docente poderá ter carga horária majorada, ou seja, mais aulas semanais sem qualquer contrapartida financeira em decorrência disso.

Cyntia Falcão, historiadora e especialista em políticas públicas e supervisão educacional: "PL é péssimo para os professores". Foto: Landim Neto/Dever de Classe.

Educação | Tramita em caráter de urgência na Câmara o Projeto de Lei 2.075/2021, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). Medida revoga a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério — 11.738/2008 — e o dispositivo que garante pelo menos 1/3 da jornada semanal do professor para atividades extraclasse, isto é, sem interação direta com os alunos.

"Se aprovado, PL 2.075/2021 na prática poderá significar mais aulas para os docentes, sem no entanto qualquer contrapartida financeira em decorrência disso", alerta a historiadora Cyntia Falcão, especialista em políticas públicas e supervisão educacional. Após o anúncio, ela explica melhor a questão.

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Por que o PL 2.075/2021 pode significar aumento da carga horária do professor em sala de aula?

Porque esse projeto revoga a atual lei federal do piso dos professores e exclui o § 4º do artigo 2º desta legislação, que diz:

Art. 2º § 4º: "Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos."

Após o anúncio, veja com detalhes o que significa isso.

Mais aulas é sinônimo de mais estresse para os docentes. Foto: Depositphotos

A especialista explica:

Com o fim desse dispositivo (Art. 2º § 4º da Lei 11.738/2008), prefeitos e governadores vão querer obrigar os professores a cumprir em sala de aula o tempo da jornada (1/3, no mínimo) que atualmente é usado por lei para planejamento, elaboração e correção de provas etc. Com isso, educadores terão mais tempo de interação direta com os alunos em sala de aula, isto é, mais aulas semanais. É bom inclusive ressaltar que esse PL do deputado Hildo Rocha é uma exigência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo esse próprio parlamentar declara na justificativa do seu projeto. Gestores querem aumentar a carga horária semanal dos docentes.

Dê exemplos, por favor... (Ver após anúncio).

Vou usar uma tabela simplificada feita aqui no próprio Dever de Classe e que está de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Observe abaixo que para jornada semanal de 12 aulas, por exemplo, o professor tem de cumprir no máximo 8h/a em interação direta com os alunos. Para atividades extraclasse, ficam 4h/a. O que o PL do deputado Hildo Rocha faz é excluir tudo isso, ou seja, em vez de cumprir apenas 8h/a em sala, o docente poderá ter que cumprir a jornada integral, isto é, as 12h/a semanais. O mesmo vale para as demais cargas horárias semanais: 24, 30, 40 e 20. Um retrocesso, portanto.

O que os professores podem fazer para barrar tal projeto?

É preciso que os sindicatos da categoria e os próprios educadores pressionem os parlamentares, em particular o senhor Hildo Rocha, no sentido de tirar essa coisa horrenda de pauta. Só a luta pode impedir tal PL de aprovação.

Correspondências para:

Gabinete do deputado Hildo Rocha na Câmara em Brasília

E-mail: dep.hildorocha@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5734
Endereço: Gabinete 734 - Anexo IV - Câmara dos Deputados

Hildo Rocha (MDB-MA). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

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