São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Economistas criticam Fundeb e sugerem que piso dos professores é um mal ao País
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Dupla ligada aos interesses do mercado diz que 'expressiva' correção salarial do magistério agrava ainda mais as contas de estados e municípios.
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Educação | Os economistas Marcos Mendes e Marcos Lisboa assinaram artigo na Folha de S.Paulo (21) onde dizem que o novo Fundeb agravará a situação de estados e municípios. O objetivo-alvo do texto é sugerir que o piso nacional dos professores é um mal ao País. Uma desonestidade e vergonha intelectuais sem tamanho. A dupla ligada aos interesses do mercado é do Instituto de Ensino e Pesquisa — Insper. Após o anúncio, veja o que eles dizem.
Leia também:
- Piso dos professores e novo Fundeb podem sofrer duros golpes esta semana na Câmara
- Deputado que é contra usar Fundeb para valorizar professores já recebeu R$ 219 mil de salários em apenas seis meses
- Governo propõe entregar R$ 6 bilhões do Fundeb para os tubarões do setor privado de ensino
- 100% dos recursos do Fundeb podem ser usados para pagar reajuste do magistério
Leia os principais trechos dos ataques ao piso do magistério feitos pela dupla de economistas e tire suas próprias conclusões
"A proposta em discussão na Câmara, contudo, não se limita a renovar o fundo [Fundeb], mas também amplia os recursos aportados pelo Governo Federal, sendo que pelo menos 70% deles devem ser destinados ao pagamento de salários de servidores."
"Há inúmeros problemas na iniciativa. Discute-se nesta nota, porém, um aspecto específico que tem sido negligenciado no debate: a regra de reajuste do piso salarial do magistério." Continua, após o anúncio.
"Apenas em 2020, o reajuste do piso foi de 12,84%, agravando ainda mais as contas públicas dos governos locais."
"Além disso, a lei permitiu que o piso fosse mais do que um simples "salário mínimo dos professores". Ele indexa toda a escala de remunerações, dando aumentos até para quem está no topo da carreira."
"Outro problema é gerado pelo fato de a lei estabelecer que o piso também se aplica a inativos e pensionistas, desequilibrando ainda mais as contas previdenciárias dos estados e municípios. Até nas cidades sem regime próprio, em que os professores deveriam receber apenas do INSS, não onerando os cofres locais, os prefeitos têm de pagar a diferença entre a aposentadoria e o piso. Como docentes se aposentam mais cedo, a conta é alta."
É literalmente o que se pode chamar de uma dupla de dois inimigos dos profissionais do magistério.
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