Percentual é de 30% sobre o salário bruto; aos demais funcionários de escolas também é garantido o benefício
Cnte diz que proposta do Mec não altera nada no novo Ensino Médio
Para entidade, medida só favorece grupos privados que querem ganhar dinheiro com a reforma.
Educação | O novo Ensino Médio continua a gerar polêmicas em todo o Brasil. De tão ruim, professores, estudantes e pesquisadores do assunto dizem que o melhor é o governo Lula (PT) revogar a reforma. Dentro do Mec, contudo, há forte resistência em relação a isso.
O próprio ministro Camilo Santana (PT) é um dos que querem apenas "aprimorar" a medida. Por isso, lançou uma proposta que na prática não altera nada e só reforça os interesses de corporações que querem ganhar dinheiro com o projeto.
CNTE faz duras críticas
Diante do quadro, e da ideia lançada pelo Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) critica duramente a cumplicidade dos dirigentes do Mec com a reforma e reitera que é preciso revogar o trambolho "educacional". Confira teor das críticas, após o anúncio.

A proposta do Mec...
No dia 8 deste mês, o ministro Camilo Santana publicou a Portaria nº 399/2023. Logo no artigo 1º, institui "a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio".
e as duras críticas da CNTE
Diz a entidade, em seu portal (9):
"A consulta proposta pelo MEC, através da Portaria 399, de 08/03/2023, parte do pressuposto que a REFORMA SE MANTERÁ INALTERADA, estimulando a disputa de narrativas proposta por entidades privadas que financiam e se beneficiam da reforma do Ensino Médio. Assim sendo, ENTENDEMOS QUE A CONSULTA PÚBLICA lançada pelo MEC NÃO SE CONSTITUI em ESPAÇO e MÉTODO APROPRIADOS, SEGUROS e IDÔNEOS para debater unicamente uma parte do NEM [novo Ensino Médio], condizente à implementação de seus atos normativos." (Grifos nossos).
E continua:
"No mínimo, o MEC deveria revogar a Portaria 521/2021, que trata do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Esse seria um passo mais consistente em direção ao diálogo franco e propositivo sobre a reestruturação do Ensino Médio."
Continua, após o anúncio.
"A CNTE mantém posição pela revogação da Lei 13.415 [que criou o novo Ensino Médio], devendo, para tanto, o MEC criar grupo de trabalho em âmbito do Fórum Nacional de Educação, que reúne o conjunto das entidades representativas de diversos segmentos da educação brasileira, a fim de debater propostas de substituição à legislação aprovada em 2017 por meio de Medida Provisória."
Leia mais — para entender melhor o novo Ensino Médio
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