Congelamento vai até dezembro de 2021 e atinge funcionalismo da União, estados e municípios. Parte da base bolsonarista foi poupada.
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Economia | O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem 27) o pacote de ajuda a estados e municípios por conta da pandemia de coronavírus. Na mesma medida, vetou reajustes para servidores da União, estados e municípios até dezembro de 2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28).
Antes de congelar os salários de milhões de funcionários públicos, o capitão editou duas medidas provisórias para livrar do arrocho parte da base bolsonarista. Uma favorece policiais civis e militares de Brasília e tem custo de meio bilhão de reais para a União. Outra, favorece a Polícia Federal. Informações estão em matéria de hoje (28) da Folha de S.Paulo. Continua, após o anúncio.
Quando anunciou que iria congelar o salário dos servidores até dezembro de 2021, Bolsonaro disse que "é bom para o servidor." A Folha (21) destacou essa cínica justificativa. Disse o capitão:
"É bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes."
Medida é tão "boa" para quase todos os servidores que Bolsonaro poupou parte de sua base desse "remédio menos amargo". Continua, após o anúncio.
Medida anunciada por Bolsonaro será mais um forte empecilho para o reajuste do piso nacional dos professores, inclusive o deste ano (12,84%), nos lugares onde ainda não foi cumprido.
"Prefeitos e governadores, com certeza, usarão projeto do governo federal como mais um argumento para querer negar os reajustes do magistério relativos a 2020 e 2021. Caberá aos sindicatos da categoria reagirem quanto a isso, pois o piso dos professores foi instituído por uma lei federal", disse o jurista Carlos N Freitas, consultado pelo Dever de Classe.
Freitas lembra também que no geral todo o funcionalismo estará prejudicado.
Congelamento proposto por Bolsonaro ainda terá que ser aprovado no Congresso Nacional.
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Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
Um se refere a figura ou algo notável, ilustre; o outro, a algo que está prestes a ocorrer.
Fatos ocorridos no Brasil e outros cantos do planeta.
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Indicado para o dia a dia e também para concursos e Enem. Gabarito comentado no final das questões.
