Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Presidente da CNTE alerta que Bolsonaro ainda pode tentar mudar para pior o texto aprovado do Fundeb
COMPARTILHE!
A equipe econômica do governo não gostou de ter sido derrotada na Câmara e agora deve ir para cima dos senadores.
Publicidade

Educação | O Brasil inteiro viu as manobras do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica para alterar para pior o texto da Pec 015/15, que torna o Fundeb permanente. Mas perdeu. Esmagadora maioria dos parlamentares aprovou o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), mais favorável à educação pública e ao pagamento dos profissionais do magistério.
O professor Heleno Araújo — presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) — alerta que Bolsonaro ainda poderá tentar mudar para pior no Senado o que foi aprovado na Câmara. Veja após o anúncio e também os principais pontos do novo Fundeb.
Leia também:
- Os 7 bolsonaristas que votaram contra ampliar recursos do Fundeb recebem rios de dinheiro dos cofres públicos
- Economistas criticam Fundeb e sugerem que piso dos professores é um mal ao País
- Deputado que é contra usar Fundeb para valorizar professores já recebeu R$ 219 mil de salários em apenas seis meses
- Governo propõe entregar R$ 6 bilhões do Fundeb para os tubarões do setor privado de ensino
O alerta do presidente da CNTE, professor Heleno Araújo
Principais pontos do novo Fundeb aprovados na Câmara dos Deputados:
Complementação do governo federal para financiar a Educação sobe de 10% para 23%. Projeto original da PEC 015/2015 previa 40%. Manobras governistas reduziram o índice.
Os 23% serão alcançados de forma escalonada até 2026: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026). Proposta do governo era que o Fundeb só passasse a valer a partir de 2022. Continua, após o anúncio.
Percentual dos recursos para pagar os profissionais do magistério sobe de 60% para 85%. Os 15% restantes é para que os gestores possam fazer "investimentos". Texto original da PEC permitia que até 100% poderiam ser usados com pessoal.
Recursos não poderão ser usados em escolas privadas, como queria o Governo Bolsonaro. Também não será permitido usar o dinheiro para pagar inativos, como defendia o governo. Inativos devem ser pagos é com as contribuições que fizeram ao longo da carreira.
A relatora — deputada Professora Dorinha (DEM-TO) — manteve o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. O governo Bolsonaro era contra tal dispositivo.
A batalha agora é no Senado.
COMPARTILHE!
Faça uma pequena doação de qualquer valor, para ajudar a cobrir os custos de manutenção do site. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
Senador Paulo Paim (PT-RS) disse que fará todos os esforços para que o principal fundo da educação fique fora do arcabouço fiscal.
Embora documento suspenda cronograma de implementação do novo Ensino Médio, Camilo Santana diz que estrago já feito continuará.
Valor é do terceiro decêndio do mês. Do total, 25% vão para o Fundeb.
União deve ratificar lei do piso dos professores na íntegra, em particular artigos 4º e 5º dessa legislação.
Genocida e seus seguidores são certamente os maiores disseminadores de fake news do mundo.