"Dentre as fontes que compõem a cesta de recursos do Fundeb, o ICMS tem um enorme peso. Diminuí-lo trará impacto negativo para o pessoal da educação."
Os 7 bolsonaristas que votaram contra ampliar recursos do Fundeb recebem rios de dinheiro dos cofres públicos
22/07/2020
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Além dos altíssimos salários, parlamentares tiveram nos seis primeiros meses deste ano direito ainda a uma montanha de benefícios.
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Foto/Reprodução.
Educação | Na votação da PEC 015/2015, que torna o Fundeb permanente e amplia seus recursos, 499 deputados deram votos favoráveis e 7 votaram contra.
A lista dos contrários, segundo a coluna Painel (21), da Folha de S.Paulo, é composta por parlamentares fieis ao presidente Jair Bolsonaro, os chamados "bolsonaristas de raiz". São elas e eles: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O. Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR). A soma dos salários dos sete chega a mais de R$ 1 milhão e meio apenas nos primeiros seis meses deste ano. E ainda recebem uma montanha de outros benefícios para exercerem seus mandatos. Veja, após o anúncio.
Veja quanto levaram dos cofres públicos em apenas seis meses os parlamentares contrários à ampliação de recursos para o Fundeb, segundo o Portal da Transparência da Câmara (R$):
- Salário mensal: 33.763,00
- Antecipação de 50% do 13º: 16.881,50
- Total que cada um recebeu no 1º semestre: R$ 219.459,05
- Soma dos salários dos sete: 1.536.216,50. Continua, após o anúncio.
Outros benefícios
Além dos altíssimos salários, os sete deputados contrários ao Fundeb tiveram acesso também no primeiro semestre a uma montanha de outros benefícios oriundos dos cofres públicos. Verbas são usadas para custear despesas do mandato e contratar assessores. Veja (R$):
Bia Kicis (PSL-DF)
164.245,50 de Cota Parlamentar + 521.908,55 de Verba de Gabinete.
- Total com salários: 905.613,10.
Chris Tonietto (PSL-RJ)
65.494,60 de Cota Parlamentar + 337.383,72 de Verba de Gabinete.
- Total com salários: 622.337,37. Continua, após o anúncio.
Filipe Barros (PSL-PR)
134.200,91 de Cota Parlamentar + 504.348,93 de Verba de Gabinete
- Total com salários: 858.009,34
Junio Amaral (PSL-MG)
40.722,43 de Cota Parlamentar + 460.425,69 de Verba de Gabinete
- Total com salários: 720.607,62 Continua, após o anúncio.
Luiz P. O. Bragança (PSL-SP)
19.746,21 de Cota Parlamentar + 252.186,55 de Verba de Gabinete
- Total com salários: 491.392,26
Márcio Labre (PSL-RJ)
162.699,54 de Cota Parlamentar + 557.507,66 de Verba de Gabinete
- Total com salários: 939.666,07
Paulo Martins (PSC-PR)
3.307,67 de Cota Parlamentar + 508.520,23 de Verba de Gabinete
- Total com salários: 731.287,04. Continua, após o anúncio.
IMPORTANTE!
- A Cota Parlamentar custeia despesas do mandato, como passagens aéreas, conta de celular e outras. O valor varia de Estado para Estado.
- A Verba de Gabinete é para pagar assessores do deputado, com salários que variam de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32 Atualmente, cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para custear esse tipo de despesa.
- Todos os demais deputados têm as mesmas regalias dos sete que votaram contra o Fundeb, isto é, altos salários e verbas para pagar as despesas do mandato. Após o anúncio, veja os principais pontos do novo Fundeb aprovados pela Câmara.
Principais pontos do novo Fundeb aprovados na Câmara dos Deputados:
Complementação do governo federal para financiar a Educação sobe de 10% para 23%. Projeto original da PEC 015/2015 previa 40%. Manobras governistas reduziram o índice.
Os 23% serão alcançados de forma escalonada até 2026: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026). Proposta do governo era que o Fundeb só passasse a valer a partir de 2022. Continua, após o anúncio.
Percentual dos recursos para pagar os profissionais do magistério sobe de 60% para 85%. Os 15% restantes é para que os gestores possam fazer "investimentos". Texto original da PEC permitia que até 100% poderiam ser usados com pessoal.
Recursos não poderão ser usados em escolas privadas, como queria o Governo Bolsonaro. Também não será permitido usar o dinheiro para pagar inativos, como defendia o governo. Inativos devem ser pagos é com as contribuições que fizeram ao longo da carreira.
A relatora — deputada Professora Dorinha (DEM-TO) — manteve o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. O governo Bolsonaro era contra tal dispositivo.
A batalha agora é no Senado.
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