Deputado Arthur Maia (DEM-BA) explicou que direito está garantido, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial da Câmara, e há uma contradição no que diz o relator.

O projeto é do senador Bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO). A senadora Soraya Thronick (PSL-MS) piorou ainda mais a proposta, ao desresponsabilizar DF, estados e municípios de cumprir no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB com pagamento dos profissionais da educação. Pec tem caráter transitório, ou seja, pode ser copiada todo ano.

Prazo para que o governo defina os critérios de distribuição dos recursos para 2022 está prestes a se esgotar. Com isso, tudo pode ficar ainda mais difícil para as escolas públicas e os profissionais do magistério, cuja previsão de reajuste do piso nacional da categoria para o próximo ano é de 12,5%.

Docente foi imoral e ilegalmente punidos apenas porque exibiu clipe do Criolo. Ato criminoso do gestor foi repudiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido inimiga implacável dos professores e fará de tudo para impedir que o piso nacional dos profissionais da Saúde seja aprovado.

Proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. Segundo matéria da IstoÉ, de dezembro de 2020, 6.671 fardados ainda não tinham...

Audiência Pública será na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Dois projetos serão discutidos, um relativo à questão salarial, e outro referente à jornada de trabalho para esses profissionais.

Na votação que resultaria no fim dos reajustes anuais do piso da categoria pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno, deputados bolsonaristas e de direita votaram maciçamente contra os professores. A esquerda ficou de forma integral com o magistério.

Recuo do parlamentar Hildo Rocha (MDB-MA) é uma vitória importante para os profissionais do magistério. Mas novas pressões devem ser feitas junto aos deputados, pois ainda tramita um outro PL que também reduz os reajustes anuais dos educadores.

Pedido é simples e feito direto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sem necessidade de intervenção da justiça. Servidor deve avaliar se vale a pena pedir o resgate, pois os bancos no geral não devolvem o valor integral da transação.