PL 3.799/23 abrange número máximo de alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e creches
MP de Bolsonaro corta verbas de creches públicas e transfere para rede privada
Medida faz parte do "Auxílio Brasil" — novo "Bolsa Família", e dificultará o trabalho das prefeituras no atendimento a crianças de zero a dois anos de idade de famílias pobres e extremamente pobres. Educação Infantil fica ainda mais difícil de se manter. Tubarões do setor privado comemoram.
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Educação | A Medida Provisória (MP) que cria o "Auxílio-Brasil", novo "Bolsa Família", fere de morte creches públicas para crianças carentes de famílias pobres e extremamente pobres. Medida zera os recursos para prefeituras e transfere para o setor privado. Um golpe cruel contra meninos e meninas de zero a dois anos de idade e em suas famílias, e um ataque violento à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. Tubarões do setor privado comemoram.
Segundo matéria da Folha de S.Paulo (12), com tal MP "governo [Bolsonaro] derrubou um dos pilares do Brasil Carinhoso, programa social criado em 2012 — governo Dilma Rousseff (PT) — para garantir o acesso e a permanência de crianças na Educação Infantil. Continua, após o anúncio.
Diz também a Folha:
"No Brasil Carinhoso, o governo federal repassa os recursos diretamente aos municípios. As transferências aos entes, que ultrapassaram R$ 1 bilhão em 2014, em valor corrigido pela inflação, foram diminuindo ano a ano e somaram cerca de R$ 8 milhões em 2020."
"Agora, com a edição da MP [do "Auxílio Brasil"], esses repasses serão extintos integralmente."
Dinheiro vivo vai direto para donos de creches particulares. Um retrocesso. Mais um desse governo genocida.
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