Ao contrário de Fux, Ministra Cármen Lúcia e ministro Cristiano Zanin vão condenar o genocida
Política / O dia amanheceu e a ressaca de Jair Bolsonaro certamente será muito grande nesta quinta-feira (11). Após a euforia por conta da decisão (comprada?) do ministro Luiz Fux, condenação do genocida será ratificada pela ministra Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ao final, estima-se em pena que pode chegar a 30 anos ou mais. Aos bolsonaristas e líder da gang, resta sonhar com anulação num futuro distante. É só aguardar.
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Não é verdade que a atualização salarial é desconectada da realidade econômica do País e dos municípios brasileiros. Todo ano há sobras de recursos do Fundeb, e verbas do fundo cresceram muito a partir deste ano e crescerão ainda mais em 2022 . Além disso, caixa dos prefeitos engordará bastante, por conta de um adicional bilionário no FPM. Reajuste...
Como é feito o cálculo? Quem tem direito? Qual a carga horária? É obrigatório para os governos? Trata da jornada extraclasse? Corre o risco de acabar?
Alteração para mais se deu porque Portaria Interministerial elevou o valor do Custo Aluno de 2021 de R$ 4.397,9 para R$ 4.462,83. Caixas de prefeitos e governadores também tiveram boa alta de recursos, o que viabiliza a atualização do magistério logo em janeiro de 2022.
Repasses do Banco do Brasil mostram alta de até 60%, em comparação a igual período de 2020. Gestores não têm desculpas para não reajustar salário do funcionalismo, em particular do magistério.
A subvinculação de 70% é uma norma constitucional, hierarquicamente superior à LC nº 173/2020 (Pandemia). Projeto de Lei 3.418/2021 também não interfere na questão. Em caso de sobras de recursos neste ano de 2021, prefeitos e governadores não têm desculpas para não pagar os profissionais do magistério.
Educação | A aprovação do PL 3418/21 na Câmara (16) joga por terra qualquer perspectiva de valorização do magistério, em particular dos professores. Medida altera Lei do Fundeb e contraria a LDB para permitir que qualquer servidor lotado nas redes públicas de ensino da Educação Básica seja incluído na subvinculação de 70% dos recursos desse fundo...
Se não houve correção de salário ou outro tipo de valorização financeira do(a) educador(a), é bastante provável que existam sobras de recursos para abono e para incremento no reajuste previsto para janeiro de 2022. Conselho do Fundeb e outros órgãos devem ser acionados para checar os números.
Alteração no Fundeb contraria LDB e eleva de forma desordenada e sem limites o número de profissionais que podem entrar no índice de 70% que deve ser usado para pagar pessoal da Educação. Prefeitos e governadores comemoram a mudança que dará mais votos e menos ganhos salariais aos docentes.
Levantamento feito a partir de dados atualizados do Banco do Brasil mostra que houve significativo crescimento de repasses neste ano de 2021. Como piso do magistério não teve reajuste, aplicação do percentual de 70% no pagamento do magistério da ativa certamente não foi atingido na íntegra.
Para Albetisa Moreira, aposentados e pessoal técnico, administrativo e de apoio também devem receber o abono, independente de se estejam lotados em sala de aula ou não.