Na aplicação linear de 14,95% para todos — como deve ser —, há uma valorização na carreira e o total é maior. No escalonamento, tudo fica achatado.
Relator quer aprovação da PEC 32/2020 ainda em 2025
29/09/2025
Reforma Administrativa acaba estabilidade, outros direitos do funcionalismo e atinge atuais e futuros servidores da União, estados, DF e municípios
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Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
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Economia / O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que a PEC 32/2020 deve ser aprovada ainda neste segundo semestre de 2025. Ele é o relator da medida na Câmara. Segundo matéria desta segunda-feira (29) no InfoMoney, o parlamentar declarou ontem (28) no programa Canal Livre, na Band:
"Acredito sim ser possível aprovar ainda neste semestre. Estive esta semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e estávamos discutindo a estratégia de apresentação do texto já para a próxima semana."
Péssimo para atuais e futuros servidores
A notícia é muito ruim para atuais e futuros funcionários dos três poderes da União, estados, DF e municípios. Medida, se aprovada, acabará com o caráter de servidor público no Brasil.
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Principais ataques
Embora apresentada sob a justificativa de modernizar e reduzir gastos, a Reforma Administrativa é considerada pelas entidades sindicais do funcionalismo como um ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão:
- Fim da estabilidade;
- Criação de vínculos por prazo determinado e um regime de trabalho mais flexível;
- Extinção de carreiras típicas de Estado;
- Enfraquecimento dos concursos públicos e incentivo ao apadrinhamento político;
- Limitação do direito de greve e imposição de avaliações de desempenho punitivas.
- Extinção de vários direitos, como licença-prêmio, adicionais e progressões, independentemente do nome que tenham em cada ente, e fim de férias por mais de trinta dias, o que atinge de imediato os professores.
Além destas, foco da reforma é também:
- Institucionalização do congelamentos dos salários e carreiras;
- Privatização de setores-chaves, como Saúde e Educação;
- Na prática, fim do caráter de servidor público no Brasil, com exceção apenas para as castas mais bem pagas do funcionalismo.
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O percentual de 14,95% deve ser aplicado no salário-base de todos, de forma a repercutir na carreira. Escalonado, nivela por baixo, desestimula a formação e anula as progressões por tempo de serviço. Especialista explica melhor a questão.
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Eu funciona como sujeito; mim, como objeto.
A ideia é fazer um dia nacional de mobilização em frente aos tribunais em todo o Brasil, para inibir ações como a que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde uma juíza, a pedido do prefeito, suspendeu no município a portaria do MEC que ratificou a correção salarial deste ano.
Na absoluta maioria delas, percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.
"Que pulseira bonita é essa, vó?", perguntou o garoto de cinco anos.
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E o diabo está nos EUA, com medo de voltar ao Brasil e ser preso também.
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Não é pouco dinheiro. Só de salário, em 2022 foram R$ 260.717.886. Em 2023, parlamentares já tiveram 16,37% de aumento neste mês de janeiro e terão mais 6,12% em abril, o que elevará a conta ainda mais. Isto sem falar nas incontáveis outras regalias que têm. Confira tabela.
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Não é razoável que, com tantos crimes e provas, Jair Bolsonaro permaneça solto e tramando mais ilícitos por aí.