Fundeb/Fundef

Advogado faz retrospectiva do caso e traz esclarecimentos necessários para que se entenda melhor a questão.

Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.

Na comparação com abril também houve queda em alguns estados. No geral, no entanto, prevaleceu a elevação de recursos.

Segundo dados do Comsefaz, a educação pública deverá perder cerca de R$ 21 bilhões anuais e o Fundeb será penalizado duplamente.

Categoria precisa fiscalizar para saber se não há desvio ou sobras que poderão ser usadas para rateio no final do ano.

Lei 14.325 foi sancionada pela presidência da república e publicada no Diário Oficial da União. Estados, municípios e DF devem destinar no mínimo 60% dos recursos para os educadores. Matéria aborda as principais perguntas e respostas sobre tal questão.

Segundo análise da CNTE, julgamento da Suprema Corte deixou dúvidas sobre a obrigatoriedade do pagamento de no mínimo 60% dos recursos para os professores.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica.

Os dados podem ser conferidos facilmente no site do Banco do Brasil. Tomar ciência dos recursos é importante para cobrar a aplicação do dinheiro no pagamento dos profissionais da educação e manutenção das escolas.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já aprovaram a Emenda Constitucional n° 114/2021, que garante mínimo de 60% para os educadores. Entes devem criar leis específicas para disciplinar divisão.