Segundo o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, verbas do fundo são usadas indevidamente para custear dívidas da previdência.
Domingo, às 11:55
Fundeb/Fundef | Não é novidade para ninguém que gestores de toda ordem promovem desvios de verbas carimbadas para determinado setor. No caso da educação, o alvo maior de uns tempos para cá sempre foi o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Talvez porque tenha como fim valorizar os trabalhadores de uma área-chave para a maioria do povo, a ganância de muitos em relação a esse fundo se torne ainda maior.
E é para dar um freio nos desvios do Fundeb que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou, na última sexta-feira (2), através de seu Conselho Nacional de Entidades (CNE), proposta no sentido de garantir o pagamento dos precatórios do fundo aos/às trabalhadores/as do setor educacional de todo o Brasil. Na oportunidade, ficou decidido também ações enérgicas pelo cumprimento correto do piso do magistério, conforme se pode ler AQUI.
Ver mais detalhes, após o anúncio.
Seguindo o que determina a Lei do Fundeb, cerca de 70% dos recursos devem ser destinados exclusivamente para a valorização dos/as profissionais da educação. Já os outros 30% são destinados para a manutenção e desenvolvimento do setor. Entretanto, o que tem sido visto é a utilização indevida do dinheiro destinado ao pagamento dos trabalhadores.
"Está ligado à questão previdenciária. Muitos gestores públicos estão utilizando o recurso da sub-vinculação do Fundeb, que é destinada exclusivamente ao pagamento dos/as profissionais da educação, para cobrir os encargos patronais da previdência. Nós consideramos que não é dessa sub-vinculação que o dinheiro tem que sair", explicou.
Considerando o cenário, a CNTE e as entidades [sindicais] trabalharão em ações judiciais para buscar a compensação do dinheiro utilizado.
Além das organizações filiadas [à CNTE], a proposta de trabalho será oferecida aos sindicatos municipais de trabalhadores/as em educação que não possuem vínculo com a Confederação.
Com informações de CNTE, 2/2/2024
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