Domingo, às 10:35
A ação nacional pela aplicação correta do piso nacional será coordenada com as assessorias jurídicas de sindicatos de todo o Brasil.
Piso Magistério | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tomou importante decisão acerca do cumprimento do piso nacional do magistério. Fato ocorreu sexta-feira última, dia 2, na reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da organização.
Confederação vai intensificar uma ação nacional, em conjunto com as assessorias jurídicas de sindicatos de todo o país, no sentido de que os reajustes sejam cumpridos, e com repercussão nas carreiras dos professores, tal como ocorre, por exemplo, na cidade de Timon (MA). Neste município, após aplicação do índice de 3,62% na base de quem está no início de sua jornada na rede municipal, docente em vias de se aposentar pode ganhar mais de R$ 22 mil.
Além da luta pelo piso, CNTE deliberou também por ações enérgicas contra os desvios de recursos do Fundeb, conforme se pode ler AQUI
Ver mais detalhes, após o anúncio.
Trechos de notícia no portal da CNTE
"Segundo explicou o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, a ação nacional direcionada ao cumprimento do piso salarial será coordenada conjuntamente com as assessorias jurídicas dos sindicatos. "Onde for preciso entrar com ações judiciais ou fazer o enfrentamento com aqueles que já possuem processos ativos, vamos buscar essas entidades para participar junto e oferecer todo o apoio e suporte", destacou.
Além das organizações filiadas, a proposta de trabalho será oferecida aos sindicatos municipais de trabalhadores/as em educação que não possuem vínculo com a Confederação."
Com informações de CNTE, 2/2/2024
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No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.
Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.
