Servidores vão ocupar Brasília por três dias contra a Pec 32

13/09/2021

Mobilizações começam nesta terça-feira (14) e vão até quinta-feira (16). Parecer que piorou o projeto original da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro está agendado para votação às 9h00 de hoje.

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Governo Bolsonaro que aprovar Pec 32 até o final deste ano. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil.
Governo Bolsonaro que aprovar Pec 32 até o final deste ano. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil.

Economia | Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE): "Desta terça-feria (14) até quinta-feira (16), servidores públicos municipais, estaduais e federais vão ocupar Brasília para lutar contra a Reforma Administrativa [Pec 32]." Projeto traz inúmeros prejuízos ao funcionalismo e, por conseguinte, à população que precisa do setor público. Ver pontos principais ao final da matéria.

A CUT e entidades representativas do funcionalismo público dos três poderes farão atos também em vários outros estados.

Votação

Parecer piorado de Arthur Maia (DEM-BA) — relator do projeto — começará a ser analisado e votado hoje (14) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Será às 9h00 no Anexo II, Plenário 13 dessa casa legislativa. Discussão segue até quinta-feira (16).

O Dever de Classe vai acompanhar a deliberação. Continua, após o anúncio.

Os 7 pontos mais danosos da Reforma Administrativa — Pec 32

Projeto prevê:

redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

A Pec 32 também prevê:

avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs). Continua, após o anúncio.

vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais.

Com informações de: CNTE

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