Relatório da Pec 32 será votado esta semana e prevê redução de até 25% no salário do servidor

13/09/2021

Parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro arrasa carreiras, salários e direitos dos atuais e futuros servidores.

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Na prática, Reforma Administrativa do governo Bolsonaro acaba com o caráter de servidor público no Brasil. Objetivo-alvo é a privatização do setor. Imagem: aplicativo Canva.
Na prática, Reforma Administrativa do governo Bolsonaro acaba com o caráter de servidor público no Brasil. Objetivo-alvo é a privatização do setor. Imagem: aplicativo Canva.

Economia | Parecer do parlamentar federal Arthur Maia (DEM-BA) sobre a Reforma Administrativa (Pec 32) está na pauta para votação na terça-feira (14). Será às 09h00, no Anexo II e Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Projeto é de autoria do governo Bolsonaro.

Além da redução salarial de até 25% no salário do servidor, vários outros pontos da Pec 32 também estarão em discussão e deliberação, como por exemplo o fim da estabilidade, afastamento e demissão de atuais e futuros servidores, e contratação por até dez anos sem concurso público ou quaisquer direitos.

Após o anúncio, veja os sete pontos mais danosos da reforma e por que os servidores devem se mobilizar em todo o Brasil para barrar esse projeto Continua, após o anúncio.

Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

Projeto prevê:

redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

A Pec 32 também prevê:

avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).

vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.

Mobilização

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), CUT e partidos de esquerda, é preciso:

  • Organizar em cada canto do Brasil e no DF o Dia Nacional de Luta de 14 de setembro com atos, manifestações, audiências públicas, paralisações, marchas, passeatas, mobilizando o serviço público, dialogando com a população, para fazer crescer o movimento que vai barrar esse ataque ao povo brasileiro.

Com informações de: CNTE

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