Pedido é simples e feito direto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sem necessidade de intervenção da justiça. Servidor deve avaliar se vale a pena pedir o resgate, pois os bancos no geral não devolvem o valor integral da transação.
Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
23/10/2025
Economista Manoel Pires, do observatório da Fundação Getúlio Vargas, diz que mudanças estimulam consumo e reduzem desigualdades, sem afetar investimentos
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Mais R$ 28 bilhões na economia nacional. Esse é um dos efeitos da reforma do Imposto de Renda do presidente Lula (PT), aprovada na Câmara dos Deputados. Em breve, medida deve também passar no Senado. Valor equivale a 0,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo matéria da Folha de S.Paulo, "estimativa foi apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV, nesta quinta-feira (23) em audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado."
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Estimular nível de consumo
Também segundo a Folha:
"O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo. Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm uma renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, ao passo que os contribuintes que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo em função do alto nível de renda que eles usufruem", afirma Pires.
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Rogério Correia (PT-MG) afirma que pressão dos servidores públicos da Saúde e Educação na Câmara na última quarta-feira (18) trouxe novos elementos que podem alterar profundamente os rumos da PEC 32.
Rogério Correia é membro da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32 do governo Bolsonaro. Parlamentar explica que demissão em massa é para enquadrar o atual servidor no artigo 37-A do projeto, que impõe a privatização dos serviços públicos no País, sobretudo na Saúde e Educação.
Segundo dados do IBGE do último mês de julho, cerca de 15 milhões de brasileiros estão desempregados. Fechamento de pontos da MAC só agrava essa situação. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro brinca de andar de motocicleta pelo país e promove fumacê com tanques de guerra em frente ao Congresso Nacional.
Iniciativa se contrapõe à Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, que prejudica servidores dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. No caso dos profissionais do magistério, embasamento está na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Proposta será enviada a deputados e senadores.