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Fim da estabilidade do servidor entra na agenda do Congresso

09/01/2024

De autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, PEC 32 privatiza setores essenciais, como Saúde e Educação. 

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Economia | A Pec 32/2020 — projeto de Reforma Administrativa de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro — está na agenda do Congresso para este ano de 2024. Tema também começou a ser trabalhado novamente como algo positivo na chamada grande imprensa nacional. Recente artigo publicado na Folha de S.Paulo (6) — assinado por Ana Paula Vescovi — defende a aprovação da medida, que tem como eixos principais a quebra da estabilidade dos servidores públicos, redução salarial em até 25% e privatização de setores essenciais, como Saúde e Educação. Vescovi é economista-chefe do Santander Brasil, banco amigo do governo Bolsonaro e de seu ex-ministro Paulo Guedes, mentor da reforma.

Entenda melhor, após o anúncio.

Na prática, Pec 32 permite que União, DF, estados e municípios extingam concursos públicos e demitam servidores tal como é no setor privado. Um retrocesso para o serviço público no Brasil, pois mais assédio moral, sexual e perseguições políticas ocorrerão nos locais de trabalho. Medida atinge atuais e futuros funcionários. Apenas uma elite está fora do projeto.
Na prática, Pec 32 permite que União, DF, estados e municípios extingam concursos públicos e demitam servidores tal como é no setor privado. Um retrocesso para o serviço público no Brasil, pois mais assédio moral, sexual e perseguições políticas ocorrerão nos locais de trabalho. Medida atinge atuais e futuros funcionários. Apenas uma elite está fora do projeto.

Ataque frontal ao funcionalismo

Projeto acaba com o caráter de servidor público no País, pois:

  1. atinge atuais e futuros servidores;
  2. praticamente extingue os concursos públicos;
  3. trará de volta o predomínio do apadrinhamento político na União, estados, DF e municípios.
  4. retira estabilidade, ascensão na carreira e salários, que pelas novas regras propostas podem ser reduzidos em até 25%;
  5. ataca aposentadorias; e
  6. privatiza e terceiriza tudo, sobretudo saúde e educação. Somente alguns privilegiados serão poupados, conforme link mais abaixo.

Segundo o portal da Câmara dos Deputados, Pec 32/2020 está pronta para Pauta no Plenário (PLEN). Caso seja aprovada, o presidente Lula (PT) deve vetar a medida. 

Após o anúncio, acesse matérias que trazem os mais importantes esclarecimentos sobre a Reforma Administrativa (Pec 32).

Acesse as matérias abaixo, para saber mais sobre a Reforma Administrativa (Pec 32), que ataca os servidores da União, estados e municípios. Última matéria mostra quem pode ser poupado:

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