Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Ministro da AGU diz que Reforma Administrativa atingirá União, estados e municípios
29/02/2020
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Economia / André Mendonça afirma que novos concursos só serão feitos quando a reforma for aprovada. Medida afetará também atuais funcionários.
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Foto/Reprodução
André Mendonça — ministro da Advocacia Geral da União (AGU) — confirmou em entrevista (28) ao programa Globo News Política que a Reforma Administrativa atingirá servidores da União, Estados e Municípios.
Texto deverá ser encaminhado ao Congresso nos próximos dias, tal como prometeu o presidente Jair Bolsonaro antes do carnaval. Novos concursos só ocorrerão após aprovação da medida. Continua, após o anúncio
Fim da estabilidade e achatamento de salários e carreiras
A Reforma, segundo o próprio ministro da Economia Paulo Guedes já adiantou, tem basicamente dois pilares: fim da estabilidade e achatamento de salários e carreiras.
Meta é nivelar maioria dos servidores aos setores super explorados da iniciativa privada. Policiais e outros das chamadas 'carreiras de Estado deverão ser poupados dos efeitos nocivos do projeto. Continua, após o anúncio.
Atuais servidores
Ao contrário do que o governo diz, atuais servidores serão também prejudicados. O próprio ministro da AGU deixou um forte sinal sobre isso ao declarar: "E, a partir dessa perspectiva macro, que tem de um lado a boa eficiência e a governança pública, manter a estrutura do Estado para que o Estado não possa ser cooptado por interesses ilegítimos."
Ou seja, na concepção errônea do ministro, os atuais servidores representam interesses ilegítimos do Estado.
Especialistas preveem que caso a reforma seja aprovada, a curto e médio prazos estados e municípios adaptarão seus planos de carreiras para enquadrar atuais servidores no projeto. Após o anúncio, uma síntese do que poderá ser a reforma.
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