Ideia do presidente eleito é usar Pec da Transição para dar o primeiro impulso na pasta que foi muito maltratada nesses quase quatro anos de governo Bolsonaro.
Ministro da AGU diz que Reforma Administrativa atingirá União, estados e municípios
29/02/2020
COMPARTILHE!
Economia / André Mendonça afirma que novos concursos só serão feitos quando a reforma for aprovada. Medida afetará também atuais funcionários.
Publicidade
Foto/Reprodução
André Mendonça — ministro da Advocacia Geral da União (AGU) — confirmou em entrevista (28) ao programa Globo News Política que a Reforma Administrativa atingirá servidores da União, Estados e Municípios.
Texto deverá ser encaminhado ao Congresso nos próximos dias, tal como prometeu o presidente Jair Bolsonaro antes do carnaval. Novos concursos só ocorrerão após aprovação da medida. Continua, após o anúncio
Fim da estabilidade e achatamento de salários e carreiras
A Reforma, segundo o próprio ministro da Economia Paulo Guedes já adiantou, tem basicamente dois pilares: fim da estabilidade e achatamento de salários e carreiras.
Meta é nivelar maioria dos servidores aos setores super explorados da iniciativa privada. Policiais e outros das chamadas 'carreiras de Estado deverão ser poupados dos efeitos nocivos do projeto. Continua, após o anúncio.
Atuais servidores
Ao contrário do que o governo diz, atuais servidores serão também prejudicados. O próprio ministro da AGU deixou um forte sinal sobre isso ao declarar: "E, a partir dessa perspectiva macro, que tem de um lado a boa eficiência e a governança pública, manter a estrutura do Estado para que o Estado não possa ser cooptado por interesses ilegítimos."
Ou seja, na concepção errônea do ministro, os atuais servidores representam interesses ilegítimos do Estado.
Especialistas preveem que caso a reforma seja aprovada, a curto e médio prazos estados e municípios adaptarão seus planos de carreiras para enquadrar atuais servidores no projeto. Após o anúncio, uma síntese do que poderá ser a reforma.
COMPARTILHE!
Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e precisamos de apoio para que possamos manter nossas publicações. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PayPal
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
Ideias fortalecem as receitas orçamentárias da União e o financiamento do setor educacional, com reflexo imediato e positivo no principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.
Objetivo é garantir ganho real para a categoria logo a partir de janeiro. Documento com outras importantes pautas dessa área foi entregue ao setor de educação da equipe de transição do futuro governo Lula.
No caso dos professores, o que vale é o que está na lei dos planos de cargos, salários e carreiras de estados, DF e municípios. Se a legislação diz que o descanso anual é de 45 dias ou até dois meses, o terço constitucional deve ser pago com base nesse tempo de férias. É o que podemos chamar de direito...
Diferenças dos últimos 5 (cinco) anos devem ser pagas com juros e correção monetária, determina o juiz em sua sentença. Valor chega a quase R$ 10 mil. Estado não pode mais recorrer. Professores de todo o País podem fazer a mesma reclamação.
Dado é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a partir da quarta estimativa do Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) para 2022, a ser divulgada no próximo mês de dezembro.