Reforma ataca também atuais servidores e discrimina ao criar três categorias no serviço público

23/02/2020 12:02

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Economia / Funcionários das chamadas "Carreiras de Estado" deverão ser poupados dos efeitos da proposta. Mas a ampa maioria, incluindo professores, sofrerá com as nefastas consequências da medida.

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Foto: Agência Brasil.
Foto: Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Pec da Reforma Administrativa e texto será encaminhado ao Congresso após o carnaval. Projeto ataca duramente atuais e futuros servidores e é altamente discriminatório, pois cria no serviço público funcionários de primeira, segunda e terceira categorias. 

As chamadas "Carreiras de Estado" deverão ser poupadas e a ampla maioria, incluindo professores, sofrerá com os nefastos efeitos da medida. Após o anúncio, veja os pontos de maior impacto.

Pontos de maior impacto:

Segundo o que já foi antecipado na grande mídia nacional, estes são alguns dos pontos de maior impacto da reforma:

  • De acordo a rádio CBN, os servidores serão divididos em três categorias. A primeira poderá incluir policiais, auditores, funcionários do Itamaraty e outros das chamadas "Carreiras de Estado". Essa elite privilegiada seguirá com estabilidade e praticamente quase todos os atuais direitos.
  • Os de segunda categoria não terão estabilidade, entrarão com salários bem mais baixos e sem quaisquer perspectivas de ascensão funcional e salarial. É provável que os professores sejam incluídos nesta ou na terceira categoria.
  • Os de terceira categoria também não terão estabilidade, serão ainda mais massacrados do ponto de vista salarial que os de segunda e os contratos terão o formato de trainee, ou seja, com prazo marcado para demissão. 
  • Uma lei complementar definirá quais carreiras ou cargos se enquadrarão em cada uma das categorias. Continua, após o anúncio.

Atuais servidores:

O governo Bolsonaro e a grande mídia têm dito que os atuais servidores não serão atingidos pelos efeitos negativos da reforma. Não é verdade. Por se tratar de um Projeto de Emenda à Constituição, os atuais funcionários da União, estados e municípios terão seus planos de carreira adaptados às novas regras que forem aprovadas, tal como ocorreu com a Reforma da Previdência.

Ademais, ao dividir servidores em três categorias, o governo enfraquece e muito as campanhas salariais dos atuais funcionários. Imagine, por exemplo, uma greve de professores em que parte dos docentes seja trainne ou esteja na segunda classe, isto é, também sem estabilidade... Claro que o movimento perde muita força. Continua, após o anúncio.

E aliás, por falar em estabilidade, o projeto de reforma deve prever Avaliação periódica de Desempenho para os atuais servidores, cujo objetivo é demitir concursados já aprovados em estágio probatório. O ministro Paulo Guedes já se posicionou favorável a isso que, na prática, é o fim também da estabilidade para quem já estar no serviço público.

O funcionalismo, portanto, precisa lutar para barrar essa reforma.

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