É o futuro dos servidores públicos de todo o Brasil que está em jogo. Pec 32 atinge pessoal dos três poderes da União, DF, estados e municípios. Atuais e novos funcionários são atingidos.
A Reforma Administrativa e os atuais e futuros servidores
22/10/2025
Nota Pública da CNTE mostra de forma clara que será um desastre para o funcionalismo esse projeto passar
Categorias:
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou em 2020 um projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que, na prática, arrasa o serviço público e o funcionalismo de todo o Brasil. Fim da estabilidade, arrocho salarial, privatizações, terceirizações... Eis a essência da medida. Exceção apenas para os altos escalões dos três poderes. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma Nota Pública sobre o tema, que abordaremos a seguir.
"Repaginação" do projeto
O projeto original de Bolsonaro está agora sendo "repaginado" por um Grupo de Trabalho instituído por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e coordenado pelo parlamentar Pedro Paulo (PSD-RJ). A "repaginação" é mera fachada, sugere a Nota da CNTE. A linha é a mesma da proposta criada pelo capitão.
Leia também:
Atuais e futuros servidores
Além do problema em relação à estabilidade, que na prática acaba também para quem já é efetivo no serviço público, e o arrocho salarial, Reforma Administrativa traz uma série de outros prejuízos, entre os quais:
- Cargos transversais: atuais e futuros servidores poderão ser transferidos de seus órgãos para suprir vacâncias ou carências temporárias de pessoal em outros locais. Isto pode levar a perseguições. O chefe não gosta e muda o servidor para lugar diferente.
Citando a Nota da CNTE:
"Para os atuais servidores ativos, inclusive para aposentados e pensionistas com direito à paridade e à integralidade, a proposta introduz mudanças substanciais que rebaixam a perspectiva de valorização das carreiras , entre elas:
- i) a transversalidade [transferências] de cargos (onde couber);
- (ii) o fim das progressões, promoções ou concessões de licença-prêmio, licença-assiduidade ou qualquer outra vantagem remuneratória decorrente apenas do tempo de serviço;
- (iii) a adoção obrigatória em todos os órgãos públicos de processo para avaliação de desempenho, que poderá contar para a progressão na carreira ou para a demissão de servidores, conforme já prevê a Constituição Federal;
- (iv) a implementação da política de bônus, que tende a comprometer gravemente as carreiras dos servidores ativos, com impacto ainda mais austero nas aposentadorias de quem ingressou no serviço público até 31/12/2003;
- (v) a impossibilidade de conversão em pecúnia de férias, folgas, licenças ou qualquer outro tipo de afastamento, entre outras questões."
Enfim, esse Projeto de Reforma Administrativa tem de ser cancelado, pois é demolição do serviço público.
Leia íntegra da Nota da CNTE AQUI
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Relacionadas
- Dieese desmente matéria da Folha sobre prejuízos dos atuais servidores com a Reforma Administrativa
- Dispositivo da Reforma Administrativa leva à demissão em massa de atuais servidores estáveis, alerta deputado
- Especialista diz que Reforma Administrativa reduz de imediato o salário dos professores
- Jurista compara Reforma Administrativa ao Titanic na hora que estava afundando
- Reforma Administrativa pode enquadrar professor como funcionário de terceira categoria
- Reforma Administrativa reduz férias e abono salarial dos professores, diz jurista
Leia mais
Para além das ruas, nos dias 11, 13 e 14 de setembro, entidades de servidores chamam a população para se unir em tuitaços cobrando dos/as parlamentares posição contrária à Reforma Administrativa.
Imagine um aluno ou seus familiares avaliando um professor com quem tenham tido algum desentendimento. A tendência é a nota ser ruim, pois a questão subjetiva pode se spbrepor no processo em si.
Caso medida seja aprovada, a médio e longo prazos teremos cada vez menos concursos e mais falta de vagas no setor público. Máquinas tomarão o lugar dos humanos, inclusive nas escolas.
Substitutivo da Pec 32 não garante estabilidade e corta mais direitos do servidor, diz jurista
02/09/2021
Projeto de Reforma Administrativa é para ser votado entre os dias 14 e 16 deste mês. Se aprovado, prejudicará atuais e novos funcionários dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios, exceto alguns membros do Judiciário, como juízes e promotores.