Professora diz que, mesmo com reajuste de 33,23%, não está fácil pagar gasolina a quase R$ 10,00 e gás de cozinha em torno de R$ 140,00. Educadora pede que o presidente faça alguma coisa para resolver o problema.
A Reforma Administrativa e os atuais e futuros servidores
22/10/2025
Nota Pública da CNTE mostra de forma clara que será um desastre para o funcionalismo esse projeto passar
Categorias:
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou em 2020 um projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que, na prática, arrasa o serviço público e o funcionalismo de todo o Brasil. Fim da estabilidade, arrocho salarial, privatizações, terceirizações... Eis a essência da medida. Exceção apenas para os altos escalões dos três poderes. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma Nota Pública sobre o tema, que abordaremos a seguir.
"Repaginação" do projeto
O projeto original de Bolsonaro está agora sendo "repaginado" por um Grupo de Trabalho instituído por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e coordenado pelo parlamentar Pedro Paulo (PSD-RJ). A "repaginação" é mera fachada, sugere a Nota da CNTE. A linha é a mesma da proposta criada pelo capitão.
Leia também:
Atuais e futuros servidores
Além do problema em relação à estabilidade, que na prática acaba também para quem já é efetivo no serviço público, e o arrocho salarial, Reforma Administrativa traz uma série de outros prejuízos, entre os quais:
- Cargos transversais: atuais e futuros servidores poderão ser transferidos de seus órgãos para suprir vacâncias ou carências temporárias de pessoal em outros locais. Isto pode levar a perseguições. O chefe não gosta e muda o servidor para lugar diferente.
Citando a Nota da CNTE:
"Para os atuais servidores ativos, inclusive para aposentados e pensionistas com direito à paridade e à integralidade, a proposta introduz mudanças substanciais que rebaixam a perspectiva de valorização das carreiras , entre elas:
- i) a transversalidade [transferências] de cargos (onde couber);
- (ii) o fim das progressões, promoções ou concessões de licença-prêmio, licença-assiduidade ou qualquer outra vantagem remuneratória decorrente apenas do tempo de serviço;
- (iii) a adoção obrigatória em todos os órgãos públicos de processo para avaliação de desempenho, que poderá contar para a progressão na carreira ou para a demissão de servidores, conforme já prevê a Constituição Federal;
- (iv) a implementação da política de bônus, que tende a comprometer gravemente as carreiras dos servidores ativos, com impacto ainda mais austero nas aposentadorias de quem ingressou no serviço público até 31/12/2003;
- (v) a impossibilidade de conversão em pecúnia de férias, folgas, licenças ou qualquer outro tipo de afastamento, entre outras questões."
Enfim, esse Projeto de Reforma Administrativa tem de ser cancelado, pois é demolição do serviço público.
Leia íntegra da Nota da CNTE AQUI
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Relacionadas
- Dieese desmente matéria da Folha sobre prejuízos dos atuais servidores com a Reforma Administrativa
- Dispositivo da Reforma Administrativa leva à demissão em massa de atuais servidores estáveis, alerta deputado
- Especialista diz que Reforma Administrativa reduz de imediato o salário dos professores
- Jurista compara Reforma Administrativa ao Titanic na hora que estava afundando
- Reforma Administrativa pode enquadrar professor como funcionário de terceira categoria
- Reforma Administrativa reduz férias e abono salarial dos professores, diz jurista
Leia mais
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil mostram tendência de crescimento nas verbas do FPM e Fundeb, fenômeno que vem desde janeiro de 2021. Prefeitos e governadores podem perfeitamente, por exemplo, hornar reajustes salariais para o funcionalismo, em particular em relação ao índice de 33,23% do magistério.
Redução salarial, fim da estabilidade, contratação precária e sem concurso público por até dez anos e terceirizações e privatizações gerais na Saúde e Educação. Estes são alguns dos pontos previstos na Reforma Administratia que o governo federal quer aprovar neste ano. Medida já passou em comissão especial da Câmara e agora vai a plenário. Projeto...
Dia 10 foram R$ 6,7 bilhões. Nesta quinta-feira (20) entrarão mais quase R$ 2 bilhões. Valores relativos ao FPM são bem maiores que os recebidos no mesmo período de 2021. 20% vão para o Fundeb, o que ajuda a viabilizar o reajuste de 33,23% dos professores.
Sangria nos salários de quem não está mais na ativa se intensificou a partir da Reforma da Previdência criada pelo presidente Bolsonaro. Cortes nos benefícios chegam a até 14% mensais.