PL pune infratores do Piso
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Em e-mail ao Dever de Classe, pesquisador cita declaração de Lula sobre "efeito irrelevante" do tarifaço de Trump no Brasil e afirma que correção abaixo de 10% será fraude
Categorias: piso do magistério, educação, economia
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Reajuste do magistério deve ser sair antes do fim do ano. Há inclusive expectativa de que seja anunciado ainda nesta terça-feira (23).
Isso tem sido motivo de controvérsias, inclusive em matérias aqui mesmo no Dever de Classe. Fala-se em reajuste zero, 1% e 10% ou 15%.
Em e-mail ao Dever de Classe, o professor carioca Júlio Cézar C Mendes diz que reajuste abaixo de 10% para o piso do magistério será fraude. O educador, especialista em políticas públicas, cita uma fala desta terça-feira (23) do próprio presidente Lula (PT) para justificar suas ponderações e rebater o argumento de quem fala em correção menor.
Leia mais abaixo.
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"O presidente Lula (PT) foi claro em matéria hoje (23) em O Globo:
— O ano termina bem. O preço do alimento está caindo, as pessoas estão voltando a acessar coisas que ficaram mais caras. Mesmo a taxação que os Estados Unidos fizeram contra o Brasil terminou sendo irrelevante — afirmou nesta terça-feira. (Grifos nossos). Leia AQUI.
Ora, o tarifaço de Trump é o principal argumento usado pela CNTE para estimar reajuste do magistério abaixo de 1%. Veja o que a entidade diz em matéria publicada em setembro:
"Pelo atual critério da Lei 11.738/08 (art. 5º), a estimativa para atualização do piso em 2026 está em 0,85%. O custo aluno do Fundeb (VAAF), que serve de referência para os reajustes anuais, decresceu de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00 entre abril e agosto deste ano, e a projeção para até o fim do ano não é animadora tendo em vista a recente revisão do PIB nacional em função do tarifaço norte-americano e da alta taxa de juros que afetam a economia."
Ora, o tarifaço, como o próprio presidente Lula diz, foi irrelevante, ou seja, não afetou quase nada a economia, tanto que a arrecadação do governo federal cresceu, ICMS cresceu, FPM e FPE cresceram e Fundeb cresceu também. Tudo cresceu. Como pode falar em reajuste de menos de 1%? Isso poderia ter sentido no primeiro semestre e até agosto. Hoje não.
Quanto à "alta taxa de juros" citada também na matéria da CNTE, não custa lembrar que em 2022, taxa de juros fechou o ano em 13,75%, altíssima também, tal como é hoje. E o reajuste do magistério foi de 33%. É só pesquisar.
Não há, portanto, argumento para reajuste pequeno. Abaixo de 10% será fraude!"
O Dever de Classe deixa claro que a fala do professor não representa necessariamente o que acreditamos em relação ao tema. No entanto, não há como não reconhecer que os argumentos do colega são bem convincentes. Vamos o reajuste sair

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Além de expor o nome do gestor fora da lei, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha os casos de calote para providências no TCU.
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Atualizada em 27/08/2024, às 06:18
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