Piso do Magistério é cobrado em Audiência no Senado

17/04/2024

Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.

Terça-feira, às 00:15

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PISO MAGISTÉRIO

Senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

or iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), foi realizada na segunda-feira (15) uma audiência no Senado para discutir o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH). Encontro aconteceu a pedido de associações de professores municipais de 80 municípios gaúchos que integram o movimento da valorização da Carreira do Magistério Municipal. Representantes da CNTE também estiveram presentes. Discussão vale para todo o Brasil.

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Matéria no site da CNTE (15) destaca:

"Segundo relembrou o parlamentar, em janeiro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo valor do Piso Nacional do Magistério de profissionais da educação básica, com o aumento de 3,6%, totalizando R$4.580,57. Entretanto, a categoria tem enfrentando dificuldade para que muitos gestores cumpram a lei, fazendo com que haja judicialização por parte de professores/as para fazer valer esse direito."

"O estabelecimento do piso do magistério sempre foi uma luta histórica da categoria, mas muitos/as prefeitos/as não cumprem com o pagamento, levando à judicialização para se garantir o que é um direito dos professores e professoras do nosso país. Isso é lamentável", declarou Paim.

Diz também a matéria da CNTE:

"Estamos no 15º ano desde a aprovação do piso e, há 15 anos, vários municípios, do Rio Grande do Sul e do Brasil, ainda não possuem a aplicação do piso garantido", mencionou o primeiro vice-presidente do Cpers, Alex Sarat.

Segundo ele pontuou, por diversas vezes, a constitucionalidade do piso foi questionada, porém, em todos os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), obteve votação favorável, desmontando qualquer tipo de argumento contrário. Além disso, ele chamou a atenção para a urgência da política ser tratada, de fato, como parte da realidade da educação, dado o risco de colapso por falta de trabalhadores/as na carreira.