>> A CNTE divulgou em seu portal que encontro para tratar do tema ocorreria no início de novembro
>> Impasses no Fórum que trata da atualização da lei do piso estariam sendo provocados pelo Consed, órgão que representa os secretários de Educação
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>> Por Redação / Recebemos nos últimos dias vários e-mails nos questionando sobre uma reunião que a CNTE participaria no início de novembro para tratar do piso do magistério, algo que poderia repercutir no reajuste do magistério de 2026. Mensagens foram motivadas por matéria que publicamos aqui no Dever de Classe sobre o tema.
A CNTE divulgou em seu portal que participou dia 22 de outubro de reunião do Fórum do Piso do Magistério e destacou no texto que "impasses continuavam" sobre:
Esses "impasses" estariam sendo provocados pelo Consed, entidade que reúne os secretários de educação nos estados. Diante disso, a CNTE informou também que:
a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades, entre 27 e 31/10 (pesquisamos no site da entidade e não vimos se tal reunião ocorreu).
Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008 (não vimos nada também sobre essa reunião, objetivo de mensagens de nossos leitores).
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Na mesma matéria, a CNTE se diz muito preocupada com a questão, em virtude da proximidade de divulgação do reajuste do magistério e da perspectiva de que fique abaixo da inflação:
"A CNTE e a Undime se mostraram preocupadas com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025. De modo que esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público."
O Dever de Classe fará nova pesquisa no site da CNTE para saber se tem alguma novidade sobre o tema.
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Um documento foi enviado ao Gabinete do Ministro Camilo Santana, com cópia para a chefia de gabinete. Dentre as razões elencadas, o fato de a atualização salarial ser em primeiro de janeiro, a tradição desde 2010 e o silêncio de prefeitos e governadores sobre a questão, embora portarias interministeriais definam índice de 14,95% para este 2023.
Pagamento é para cair direto na conta de cada docente das redes públicas da educação básica de estados, DF e municípios. Iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues e está em tramitação no Senado.
O VAAF-MIN de R$ 5.208,46 teria implicações somente para 2024. Entenda melhor a questão ao final desta matéria.
Expectativa é que Camilo Santana anuncie muito brevemente, vez que o percentual de 14,95% é para viger em 1° de janeiro. Embora não seja obrigatório do ponto de vista legal, prefeitos e governadores exigem que o MEC faça tal anúncio.
Portaria Interministerial que define reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Medida é obrigatória para estados, DF e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro. Com nova correção, valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.419,96.
Interpretação do Supremo fere a política de correção anual do piso, ao confundir salário-base com remuneração.
Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988.
Especialista diz que prefeitos e governadores farão toda a pressão que for possível este ano para aprovar o PL 3.776/08, que vincula a correção do piso à variação do INPC/IBGE. Com isso, correções anuais são reduzidas e ganho real deixará de existir. A luta pelos 33,23% deve se intensificar.
Estados e municípios que comprovarem insuficiência de recursos para pagar os 33,23% podem e devem recorrer ao governo federal.