Portaria nº 7 não altera reajuste do magistério 2023

04/01/2023

O VAAF-MIN de R$ 5.208,46 teria implicações somente para 2024. Entenda melhor a questão ao final desta matéria.


Educação | Circulou ontem (03) nas redes sociais a informação de que o percentual de reajuste do magistério para 2023 teria subido de  14,95% para 16,71%. Razão disso seria a Portaria Interministerial nº 7, publicada em 29 de dezembro no Diário Oficial da União, onde se exibe VAAF-MIN de R$ 5.208,46. Tal portaria, contudo, não se refere ao reajuste deste ano, ou seja, índice para 2023 continua sendo 14,95%. Após o anúncio, o jurista Carlos N Silva, consultado pelo Dever de Classe, explica melhor a questão.

Reajuste do magistério é para ser aplicado nos contracheques deste mês de janeiro.
Reajuste do magistério é para ser aplicado nos contracheques deste mês de janeiro.

Por que essa portaria nº 7 não faz com que o reajuste do magistério deste ano suba de 14,95% para 16,71%?

Essa portaria fala em VAAF-MIN de R$ 5.208,46 para este ano de 2023. Por isso, caso permaneça sem alteração até o fim deste ano, terá implicação para o reajuste de 2024.

Explique melhor... (Veja após o anúncio).

O reajuste do magistério é definido pela variação/crescimento dos dois anos anteriores. Assim, o de 2023 é a diferença entre 2022 e 2021, que dá 14,95%. Como essa portaria nº 7 fala no VAAF-MIN deste ano, ela só terá implicações em 2024, caso esse valor de R$ 5.208,46 não se altere.

Então por esse VAAF-MIN citado na portaria nº 7 já é possível prevê o reajuste de 2024?

Sim, mas somente se ele não se alterar até 31 de dezembro, algo quase impossível de ocorrer, pois a tendência é que cresça.

E se não se alterar, quanto seria o reajuste do próximo ano?

Se não se alterar, algo que, ressalto, não vai ocorrer, pois esse VAAF-MIN crescerá, mas, se permanecesse o mesmo o até o final deste ano, reajuste de 2024 seria de apenas 1,53%. Por enquanto, o melhor é se concentrar neste reajuste de 14,95% definido para este ano. 2024 é outra história.

Aguarde mais informações!


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