Professor Heleno Araújo — presidente da entidade — manda o comandante da CNM ler a lei do piso para entender de onde vêm os recursos para cumprir a atualização salarial de 14,95% para o magistério.
Sobre a reunião da CNTE para tratar do reajuste do magistério 2026
06/12/2025
>> A CNTE divulgou em seu portal que encontro para tratar do tema ocorreria no início de novembro
>> Impasses no Fórum que trata da atualização da lei do piso estariam sendo provocados pelo Consed, órgão que representa os secretários de Educação
- Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / Recebemos nos últimos dias vários e-mails nos questionando sobre uma reunião que a CNTE participaria no início de novembro para tratar do piso do magistério, algo que poderia repercutir no reajuste do magistério de 2026. Mensagens foram motivadas por matéria que publicamos aqui no Dever de Classe sobre o tema.
Sobre a reunião
A CNTE divulgou em seu portal que participou dia 22 de outubro de reunião do Fórum do Piso do Magistério e destacou no texto que "impasses continuavam" sobre:
- a vinculação do piso à formação de nível superior dos/as professores/as e
- a substituição do atual critério de atualização do piso, passando a valer a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real vinculado à média do crescimento real das receitas do Fundeb de 5 anos anteriores.
Consed
Esses "impasses" estariam sendo provocados pelo Consed, entidade que reúne os secretários de educação nos estados. Diante disso, a CNTE informou também que:
a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades, entre 27 e 31/10 (pesquisamos no site da entidade e não vimos se tal reunião ocorreu).
Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008 (não vimos nada também sobre essa reunião, objetivo de mensagens de nossos leitores).
Matéria continua mais abaixo
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Preocupação
Na mesma matéria, a CNTE se diz muito preocupada com a questão, em virtude da proximidade de divulgação do reajuste do magistério e da perspectiva de que fique abaixo da inflação:
"A CNTE e a Undime se mostraram preocupadas com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025. De modo que esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público."
O Dever de Classe fará nova pesquisa no site da CNTE para saber se tem alguma novidade sobre o tema.
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Mais recentes do tópico piso do magistério:
Além do dinheiro carimbado do Fundeb e os percentuais constitucionais que estados, DF e municípios têm de cumprir, Art. 4º da Lei do Piso assegura recursos da União para quem provar que não pode pagar.
Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.