O percentual de 14,95% deve ser aplicado no salário-base de todos, de forma a repercutir na carreira. Escalonado, nivela por baixo, desestimula a formação e anula as progressões por tempo de serviço. Especialista explica melhor a questão.
Sobre a reunião da CNTE para tratar do reajuste do magistério 2026
06/12/2025
>> A CNTE divulgou em seu portal que encontro para tratar do tema ocorreria no início de novembro
>> Impasses no Fórum que trata da atualização da lei do piso estariam sendo provocados pelo Consed, órgão que representa os secretários de Educação
- Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / Recebemos nos últimos dias vários e-mails nos questionando sobre uma reunião que a CNTE participaria no início de novembro para tratar do piso do magistério, algo que poderia repercutir no reajuste do magistério de 2026. Mensagens foram motivadas por matéria que publicamos aqui no Dever de Classe sobre o tema.
Sobre a reunião
A CNTE divulgou em seu portal que participou dia 22 de outubro de reunião do Fórum do Piso do Magistério e destacou no texto que "impasses continuavam" sobre:
- a vinculação do piso à formação de nível superior dos/as professores/as e
- a substituição do atual critério de atualização do piso, passando a valer a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real vinculado à média do crescimento real das receitas do Fundeb de 5 anos anteriores.
Consed
Esses "impasses" estariam sendo provocados pelo Consed, entidade que reúne os secretários de educação nos estados. Diante disso, a CNTE informou também que:
a coordenação do Fórum do Piso aprovou realizar uma reunião técnica entre as entidades, entre 27 e 31/10 (pesquisamos no site da entidade e não vimos se tal reunião ocorreu).
Após essa fase de discussão técnica, o Fórum voltará a se reunir no início de novembro para deliberar sobre a sua proposta final de revisão da Lei nº 11.738/2008 (não vimos nada também sobre essa reunião, objetivo de mensagens de nossos leitores).
Matéria continua mais abaixo
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Preocupação
Na mesma matéria, a CNTE se diz muito preocupada com a questão, em virtude da proximidade de divulgação do reajuste do magistério e da perspectiva de que fique abaixo da inflação:
"A CNTE e a Undime se mostraram preocupadas com as estimativas para atualização do piso do magistério em 2026, pois estão abaixo da inflação projetada para este ano de 2025. De modo que esperam ver avançar com agilidade o processo de revisão da legislação, buscando garantir a reposição da inflação com ganho real, além de novas conquistas para valorizar as carreiras do magistério público."
O Dever de Classe fará nova pesquisa no site da CNTE para saber se tem alguma novidade sobre o tema.
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Mais recentes do tópico piso do magistério:
A ideia é fazer um dia nacional de mobilização em frente aos tribunais em todo o Brasil, para inibir ações como a que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde uma juíza, a pedido do prefeito, suspendeu no município a portaria do MEC que ratificou a correção salarial deste ano.
Na absoluta maioria delas, percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.
Como o próprio Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região destaca, liminar — que suspende o reajuste de 14,95% — é apenas para um município de Santa Catarina, e deve ser derrubada por órgãos como a CNTE, para desencorajar outros gestores que queiram entrar com a mesma ação.
Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.
Gerônimo Rodrigues (PT) disse que sua equipe estava aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora está se debruçando sobre os impactos no orçamento estadual.
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Luta da categoria em todo o Brasil é pelo reajuste linear, tal como está na tabela apresentada. No Piauí, o governador Rafael Fonteles disse apenas que ninguém do magistério receberá menos do valor mínimo para este ano, R$ 4.420,55.
Infratores ficam impedidos de receber recursos de transferência voluntária do governo federal enquanto não regularizar a situação.