Na absoluta maioria delas, percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.
Governo vai pagar abono do Fundeb de até R$ 16,5 mil ao pessoal da Educação
06/12/2025
>> Pagamento será dia 27 deste mês de dezembro e valor foi definido conforme carga horária dos servidores
>> Rateio é sobra de recursos do percentual de até 70% do Fundeb destinado aos salários de servidores da Educação; abono pode ser pago em qualquer estado ou município do país, bem como DF
- Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / Uma boa notícia para os professores e demais servidores da Educação do estado do Amazonas. O governador Wilson Lima anunciou pagamento de rateio do Fundeb no valor de até R$ 16,5 mil a todos os 32 mil funcionários da pasta. (Ver detalhes mais abaixo).
Todo o Brasil
O mesmo poderia estar sendo anunciado aqui também para educadores de qualquer ente do país, pois trata-se de sobras do principal fundo que financia a Educação Básica pública. Se no mínimo 70% não foram gastos durante o ano, é obrigatório a estados, DF e municípios fazer rateio, tal como ocorre no Amazonas e município de Queimadas (PB), onde cada servidor já recebeu, dia 27 de novembro, R$ 20.975,00 de abono.
Valores
No estado do Amazonas, os valores foram definidos com base na carga horária em que cada profissional está enquadrado, professores e administrativos:
- Para profissionais com 20 horas semanais, será pago o valor de R$ 5,5 mil.
- E para servidores de 40 horas semanais, o abono será de R$ 11 mil.
- Enquanto trabalhadores que atuam 60 horas receberão R$ 16,5 mi.
- Servidores administrativos receberão abono equivalente a 30 horas semanais, ou seja, R$ 8.250.
- O governador também anunciou que servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) vão receber um abono no valor de R$ 5,5 mil.
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Como saber se há sobras para rateio
Se você não teve aumento significativo de salário no ano, nem seu estado ou prefeitura contratou muitos novos servidores, isto são fortes sinais de que pode haver saldo em caixa para rateio do Fundeb. Divulgue e vá atrás do seu direito. Sobras do Fundeb, por lei, devem ser rateadas com o pessoal da Educação, tal como fez a prefeita de Queimadas. Valor a que cada servidor pode ter direito depende do montante de recursos que sobrou e quantidade de pessoal na pasta da Educação. Tire as principais dúvidas AQUI.
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Mais recentes do tópico piso do magistério:
Como o próprio Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região destaca, liminar — que suspende o reajuste de 14,95% — é apenas para um município de Santa Catarina, e deve ser derrubada por órgãos como a CNTE, para desencorajar outros gestores que queiram entrar com a mesma ação.
Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.
Gerônimo Rodrigues (PT) disse que sua equipe estava aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora está se debruçando sobre os impactos no orçamento estadual.
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Luta da categoria em todo o Brasil é pelo reajuste linear, tal como está na tabela apresentada. No Piauí, o governador Rafael Fonteles disse apenas que ninguém do magistério receberá menos do valor mínimo para este ano, R$ 4.420,55.
Infratores ficam impedidos de receber recursos de transferência voluntária do governo federal enquanto não regularizar a situação.
Paralisação vem sendo defendida desde o fim do ano passado por alguns professores. Sinte-Pi, contudo, é que decidirá o melhor rumo a seguir. Luta é por 14,95% de forma linear para todos, algo que o governador Rafael Fonteles não garantiu até agora.
Professor Heleno Araújo — presidente da entidade — manda o comandante da CNM ler a lei do piso para entender de onde vêm os recursos para cumprir a atualização salarial de 14,95% para o magistério.