Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Governo vai pagar abono do Fundeb de até R$ 16,5 mil ao pessoal da Educação
06/12/2025
>> Pagamento será dia 27 deste mês de dezembro e valor foi definido conforme carga horária dos servidores
>> Rateio é sobra de recursos do percentual de até 70% do Fundeb destinado aos salários de servidores da Educação; abono pode ser pago em qualquer estado ou município do país, bem como DF
- Categorias: piso do magistério, educação, economia
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>> Por Redação / Uma boa notícia para os professores e demais servidores da Educação do estado do Amazonas. O governador Wilson Lima anunciou pagamento de rateio do Fundeb no valor de até R$ 16,5 mil a todos os 32 mil funcionários da pasta. (Ver detalhes mais abaixo).
Todo o Brasil
O mesmo poderia estar sendo anunciado aqui também para educadores de qualquer ente do país, pois trata-se de sobras do principal fundo que financia a Educação Básica pública. Se no mínimo 70% não foram gastos durante o ano, é obrigatório a estados, DF e municípios fazer rateio, tal como ocorre no Amazonas e município de Queimadas (PB), onde cada servidor já recebeu, dia 27 de novembro, R$ 20.975,00 de abono.
Valores
No estado do Amazonas, os valores foram definidos com base na carga horária em que cada profissional está enquadrado, professores e administrativos:
- Para profissionais com 20 horas semanais, será pago o valor de R$ 5,5 mil.
- E para servidores de 40 horas semanais, o abono será de R$ 11 mil.
- Enquanto trabalhadores que atuam 60 horas receberão R$ 16,5 mi.
- Servidores administrativos receberão abono equivalente a 30 horas semanais, ou seja, R$ 8.250.
- O governador também anunciou que servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) vão receber um abono no valor de R$ 5,5 mil.
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Como saber se há sobras para rateio
Se você não teve aumento significativo de salário no ano, nem seu estado ou prefeitura contratou muitos novos servidores, isto são fortes sinais de que pode haver saldo em caixa para rateio do Fundeb. Divulgue e vá atrás do seu direito. Sobras do Fundeb, por lei, devem ser rateadas com o pessoal da Educação, tal como fez a prefeita de Queimadas. Valor a que cada servidor pode ter direito depende do montante de recursos que sobrou e quantidade de pessoal na pasta da Educação. Tire as principais dúvidas AQUI.
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Diferenças dos 14,95% não pagas na data certa devem ser corrigidas, porque atualização do piso dos professores é em primeiro de janeiro. Especialista explica a questão.
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Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.
O professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC — Salomão Ximenes — diz que a lei do piso não foi revogada e que, inclusive, não há mudança de posicionamento no âmbito do Ministério da Educação.
Em muitas localidades, inclusive, o percentual é arredondado para 15% e até 16%.
Na aplicação linear de 14,95% para todos — como deve ser —, há uma valorização na carreira e o total é maior. No escalonamento, tudo fica achatado.
O percentual de 14,95% deve ser aplicado no salário-base de todos, de forma a repercutir na carreira. Escalonado, nivela por baixo, desestimula a formação e anula as progressões por tempo de serviço. Especialista explica melhor a questão.
A ideia é fazer um dia nacional de mobilização em frente aos tribunais em todo o Brasil, para inibir ações como a que ocorreu em uma cidade de Santa Catarina, onde uma juíza, a pedido do prefeito, suspendeu no município a portaria do MEC que ratificou a correção salarial deste ano.