14,95% do magistério: CNM diz que prefeitos são induzidos a erro

29/03/2023

Documento foi entregue ao governo Lula durante "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios".

Piso do Magistério | A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a atacar o reajuste do piso nacional dos professores, este ano reajustado em 14,95%. Afronta ao magistério foi feita na abertura da "XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", que ocorre de 27 a 30 deste mês de março, na capital do País.

"Indução ao erro"

Com seu velho, rancoroso, mentiroso e nojento discurso contra a correção salarial dos educadores, o presidente da CNM — Paulo Ziulkoski — vomitou em documento entregue a Geraldo Alckmin (vice-presidente da república) e outros representantes do governo Lula (PT):

"Não tem lei que obrigue a correção do piso [dos professores]. O governo anterior editou uma portaria querendo dizer que é lei. E, desta forma, os prefeitos estão sendo induzidos a errar".

Após o anúncio, veja o que a CNM propõe como alternativa ao reajuste de 14,95% e o que diz a lei que Paulo Ziulkoski insiste irresponsavelmente em negar. Um gráfico explicativo ao final da matéria mostra os prejuízos ao magistério caso a proposta da CNM estivesse em vigor.

Bem ao contrário do que diz o rabugento presidente da CNM, reajuste do magistério é garantido na Lei 11.738/2008, criada no governo Lula (PT) e considerada constitucional pelo STF. E a correção é pelo mesmo índice de crescimento do Custo Aluno. Imagem: Canva.

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Primeiro, veja o que diz a lei e o STF sobre o reajuste dos professores. Em seguida, a proposta da CNM e o gráfico que mostra os enormes prejuízos que ela traz ao magistério.

O artigo 5º da lei 11.738 reza que o piso nacional do magistério deve ser reajustado todo mês de janeiro pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores. No caso de 2023, correção é de 14,95%. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa legislação constitucional.

E em 2021, a mesma Suprema Corte, por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta em 2013 pelo governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina contra esse artigo 5º da lei dos professores. Ou seja, o Supremo bateu o martelo sobre a constitucionalidade desse dispositivo que garante a correção salarial do magistério todo mês de janeiro.

Após o anúncio, veja o que propõe a CNM e o gráfico explicativo.

A proposta da CNM: mudar cálculo do reajuste

A CNM fuça em Brasília para desengavetar o Projeto de Lei 3776/08. Tal PL reza que a correção salarial do magistério deixe de ser pelo índice de crescimento do custo aluno e seja indexada ao INPC dos últimos doze meses (inflação oficial do governo). Se isto estivesse em vigor, reajuste deste ano seria apenas 5,79% — que é o INPC do ano passado.

Observe o gráfico abaixo e veja os reajustes pelo Custo Aluno e pelo INPC.

Gráfico Comparativo - Reajuste do Magistério (%)

A proposta da CNM, portanto, é uma bomba contra os professores. Categoria deve ficar atenta para que tal medida não seja aprovada no Congresso.

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