Professores não podem trocar salário por abono

A política de ratear recursos do Fundeb em dezembro não pode substituir o reajuste de janeiro.

Piso do Magistério, Fundeb/Fundef | A lei 14.113/2020 reza que os recursos do Fundeb podem ser usados para reajustar, aumentar, atualizar ou corrigir salários dos profissionais da Educação. Do valor total do fundo, no mínimo 70% devem ser aplicados assim.

Neste caso, por exemplo, implementar os reajustes anuais da lei nacional do piso da categoria — em primeiro de janeiro — é uma forma correta e legal de investir o dinheiro. E a mais indicada. Neste 2023, o índice é de 14,95%.

Mas a referida legislação permite também que as verbas sejam usadas para rateios com esses mesmos profissionais, ao final de cada exercício. 

Diante dessa brecha, muitos prefeitos e governadores simplesmente esquecem o reajuste do início do ano e guardam os recursos para dezembro. 

Deste modo e ao fim da ceia, tal qual "Papai Noel", concedem um "extra" aos educadores, geralmente anunciado na mídia como se fosse um "14º salário". 

Com isso, tentam passar a ideia que deram "um presente de Natal" aos responsáveis pelo ensino nas escolas da educação básica pública do País.

Embora legal, tal malandra medida é muito nociva à categoria, apesar de provocar certa euforia nos finais de ano. O "estado eufórico" ocorre porque o "dinheiro caído do céu" pode chegar a mais de R$ 10 mil, em alguns casos. 

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Qual o problema maior de trocar o reajuste linear do início do ano por um abono em dezembro, tal como, por exemplo, o governador do Piauí — Rafael Fonteles (PT) — quer adotar como regra daqui para frente? Existem dois inconvenientes mais importantes.

O primeiro — gravíssimo — é que abono não vale para aposentado e pensionista. Estes, são pagos pela previdência, e não pelo Fundeb.

O segundo, igualmente muito danoso, é que tal tipo de pagamento é efêmero, não se incorpora de forma definitiva aos ganhos dos educadores.

Por isso, a luta dos profissionais da educação deve ser pelo cumprimento da lei do piso nacional do magistério. 

Reajuste linear e na carreira é como um casamento que dá certo, fica até que a morte os separe. Ou mesmo depois dela, pois pode ser redirecionado a um eventual pensionista.

Abono, por sua vez, é como nuvem passageira, amor de verão. Embora possa ser bom e causar euforia, vai embora rapidamente.

Professores, portanto, não podem trocar salário por abono. A política de ratear recursos do Fundeb em dezembro não pode substituir o reajuste de janeiro.

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João R P Landim Nt

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