Tabelas e gráfico mostram que reajuste e/ou abono serão pagos aos professores

Piso do Magistério | Não procedem as alegações de prefeitos e governadores sobre suposta falta de recursos para honrar o piso nacional do magistério, este ano calculado em R$ 4.420,55, após reajuste de 14,95%. Por lei, tais incrementos aos ganhos dos professores eram para terem sido implementados desde primeiro de janeiro, algo que, na maioria dos estados e municípios — lamentavelmente ainda não ocorreu. 

No entanto, gestores não têm como fugir à lei e aos números e terão de fazer a atualização salarial dos educadores, retroativa ao início do ano. Do contrário, em dezembro, vão ter de dar um considerável abono aos profissionais da educação. Ou mesmo as duas coisas. 

Isto é o que tentaremos mostrar com o uso de duas tabelas simples e um gráfico, também de muito fácil compreensão.

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Vamos aos dados

A tabela 1 abaixo mostra dados carimbados do Fundeb distribuídos pelo Banco do Brasil no período de 26 de janeiro de 2022 a 26 de março desse mesmo ano. A tabela 2, em seguida, mostra os mesmos dados, só que de 2023 e relativos também ao mesmo intervalo de tempo, isto é, dois meses. Observe que a tabela 2 contém dados quentinhos, isto é, deste mês de março. Vejamos, para depois comparar e tecer algumas considerações.

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Na tabela 2, os estados destacados em azul — 17 ou 62,9% dos mesmos — são os que tiveram crescimento em relação ao mesmo período de 2022. Em alguns casos, uma boa elevação de recursos. O Acre, por exemplo, teve crescimento de quase R$ 20 milhões. O Ceará de mais de R$ 20 milhões, e São Paulo de mais de R$ 1 bilhão. Os que não tiveram alta ficaram estabilizados em relação a 2022. 

É importante não esquecer que dos recursos do Fundeb, no mínimo 70% devem ser gastos com folha de pessoal, de um jeito ou de outro, isto é, ou com reajuste salarial ou com rateio de sobras no fim do ano. Isto é o que está na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Não há como prefeitos e governadores fugirem deste ordenamento legal. 

Voltando aos números, veja abaixo o gráfico com os percentuais dos entes que cresceram e, após, uma ligeira explicação sobre por que os gestores não terão como fugir do reajuste retroativo a janeiro e/ou abono do Fundeb em dezembro.

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Diante dos números expostos nas tabelas e no gráfico, considero importante pontuar:

1. No geral, houve crescimento dos recursos do Fundeb de 2022 para 2023. Sob tal aspecto, é preciso enfatizar também que a complementação da União subiu este ano de 15% para 17%, algo que permanecerá até o final de dezembro, quando crescerá novamente e passará para 19% em 2024.
2. Se, por um lado, houve alta nas verbas, o reajuste deste ano caiu para menos da metade: em 2022 foi 33,23%, e neste ano é 14,95%. Ou seja, decresceu mais de 55%.
3. Ora, se você tem mais dinheiro e uma dívida percentualmente menor a cumprir, é óbvio que fica mais fácil de pagar.
4. Portanto, caso prefeitos e governadores não honrem o reajuste de 14,95%, linear e retroativo a janeiro, não tenho nenhuma dúvida de que em dezembro os profissionais da educação serão contemplados com um ótimo rateio do Fundeb. A não ser que a economia despenque vertiginosamente e a cesta de impostos desse fundo vá a nocaute, algo que nem os economistas mais pessimistas estão a prever. 
5. Por fim, destaco também que, mesmo com o reajuste de 14,95%, é bastante provável que ainda assim sobre dinheiro para rateio no fim do ano. É preciso acompanhar a aplicação correta dos recursos. E isto cabe aos sindicatos da categoria, que, aliás, são muito diligentes nesta questão.

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