Uma das absurdas ideias seria reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo para pagar profissionais da Educação, e incluir nesse índice rebaixado mais gente para comer do bolo. Seria o fim dos reajustes anuais do piso nacional da categoria.
Há dinheiro para o reajuste do magistério
Dinheiro do Fundeb é carimbado para folha de pessoal da educação. No mínimo, 70% dos recursos devem ser destinados a essa finalidade.
![Prefeitos e governadores devem abrir os cofres e cumprir a lei. Imagem: Canva.](https://91a0d2558c.clvaw-cdnwnd.com/3c79772e6195bc5898e1615482d50f61/200002591-4f36e4f371/Pagar%20reajuste%20dos%20professores-min.jpg?ph=91a0d2558c)
PISO DO MAGISTÉRIO | O reajuste de 14,95% para o magistério em 2023 continua indefinido na maioria dos estados e municípios do País. Não é algo a se lamentar, porque todo lamento traz em si um viés de derrota e acomodação. É algo a se combater, porque onde a correção salarial deste ano ainda não foi sequer ventilada, a desculpa infundada recorrente é que "não há dinheiro". Não há dinheiro? Que mentira.
O dinheiro carimbado para pagar os reajustes anuais dos professores vem do Fundeb, em alta desde 2021. Do montante, no mínimo 70% devem ser usados para manter a folha dos profissionais da educação. Ressalte-se que a nova lei do fundo — 14.113/2020 — não proíbe que se ultrapasse esse percentual. Ou seja, pode-se chegar a 80% ou até mais.
Continua, após o anúncio
Ainda quanto ao Fundeb, é importante destacar duas outras importantes questões. A primeira é o complemento da União, que neste ano sobe de 15% para 17%. Na prática, são bilhões de reais a mais para serem distribuídos entre prefeitos e governadores. A segunda é o fato de a União ter de repor neste ano recursos do Fundeb perdidos em 2023 — por conta da redução nas alíquotas de ICMS. Na prática, é também mais recursos no caixa de estados, DF e municípios.
E há ainda o Art. 4º da Lei 11.738/2008 — que enterra de vez o discurso mentiroso de que não há recursos para cumprir o reajuste de 14,95%. Tal dispositivo reza que prefeito ou governador que provar insuficiência de verbas, a União envia o complemento. É só abrir as contas, algo que os infratores da lei do piso não querem fazer.
É totalmente falso, portanto, a tese de que entes não têm dinheiro. Pelo contrário, é possível pagar o reajuste dos professores. Categoria deve deixar o lamento e ir à luta.
Cremos que você gosta de nossas publicações e quer nosso site sempre atualizado. Por isso, ajude com uma doação, pois temos vários custos a honrar todos os meses. Sem seu apoio, ficamos inviabilizados de dar sequência com regularidade ao nosso trabalho. Gratos, antecipadamente.
Chave para Pix
E-mail: pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Mais recentes sobre educação
Maior cidade do País poderá ter o privilégio de contar novamente com um grande estudioso na pasta, tal como ocorreu na gestão de Luisa Erundina, cujo Secretário de Educação foi Paulo Freire
Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu prorrogação do plano que expirou e diz que novo projeto nasceu de baixo para cima, democraticamente