Sobre rateio do Fundeb antes do fim do ano

Advogado explica que rateio ou abono do Fundeb nada mais é que dinheiro que deveria ser pago como salário aos educadores. Por conta de manobras e compressão salarial, gestores podem vir a aplicar antes do final do exercício. 

Educação | Temos sido questionados com frequência sobre se rateio e abono do Fundeb 2022 podem ser aplicados antes do fim do ano. O advogado José Professor Pachêco, consultado pelo Dever de Classe, traz esclarecimentos sobre essa questão. Confira, após o anúncio.

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Sobre o abono do Fundeb 2022

Advogado fala sobre a questão

Consultado pelo Dever de Classe, o advogado José Professor Pachêco (foto) explica que, tecnicamente, rateio do Fundeb só deveria ser aplicado ao final do exercício, isto é, em dezembro. 

No entanto, diz também o jurista que os gestores, através de manobras que comprimem os salários, podem antecipar esse benefício. Confira o áudio, ao final da matéria.

Importante saber

Em sua fala, o advogado também destaca:

• O rateio do Fundeb nada mais é que dinheiro que deveria ser pago aos educadores em forma de salário todo mês. 

Logo, se um governador ou prefeito não reajustou, por exemplo, em 33,24% os salários do magistério no início de janeiro, é quase certo que sobrará muito dinheiro paga pagar abono, seja no meio ou final deste ano.

Continua, após o anúncio.

Verbas

Outro ponto importante neste debate é o aumento das verbas do Fundeb. Com as novas regras do fundo, aprovadas em 2020, complementação da União cresceu. Em 2022 passa a ser de 15%. Até 2026, índice chegará a 23%. Veja cronograma de elevação:

• 2022 - 15%
• 2023 - 17%
• 2024 - 19%
• 2025 - 21%
• 2026 - 23%

Mais crescimento

Além disso, os repasses regulares feitos pelo Banco do Brasil todo mês aos estados, municípios e DF também têm crescido bastante desde 2020. Publicaremos matéria atualizada sobre isto até sexta-feira, dia 6.

No mínimo, 70%

É relevante também destacar que no mínimo 70% dos recursos desse fundo devem ser usados no pagamento dos profissionais da educação. Caso tal percentual não seja cumprido, sobras devem ser rateadas com os educadores.

De tudo isso pode-se concluir que:

• Há dinheiro para o reajuste de 33,24% deste ano ou, na ausência de tal correção salarial, sobrará muita verba para usar em forma de abono.

Para maiores esclarecimentos, procure seu sindicato!

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