Dados atualizados do Banco do Brasil mostram que recursos do Fundeb cresceram, o que viabiliza correção salarial de 33,23% já agora em janeiro, tal como reza a lei do Piso Nacional do Magistério.
STJ confirma que abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e férias
05/09/2025
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos
PROCURAR
Foto: Webnode
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Economia / Em primeiro lugar, solicitamos a colaboração dos nossos leitores, pois estamos com dificuldades para manter sozinhos os custos do site, o que nos impede de atualizá-lo com mais frequência. Ajude com qualquer quantia no pix acima (recomendado, pois vem sem descontos), ou clique em mais opções para cartão etc. Vamos agora à matéria.
Abono de permanência
Uma boa notícia para quem está próximo de se aposentar e vai requerer o abono de permanência ou para quem já recebe esse benefício:
"Em junho último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e 13º salário. A tese favorável foi firmada por unanimidade pela Primeira Seção do STJ."
Validade e retroativos
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos.
Siga e receba atualizações
Constituição Federal
O abono de permanência é pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por continuar na ativa.
O benefício está previsto na Constituição Federal e corresponde a uma espécie de "devolução" da contribuição previdenciária, paga enquanto o servidor decide permanecer em atividade, mesmo já tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária.
Não é verba indenizatória
Com a decisão, o STJ afastou a tese de que o abono seria uma verba indenizatória, ou seja, sem repercussões salariais. Para os ministros, o pagamento está diretamente ligado ao trabalho prestado, o que reforça seu caráter remuneratório.
Assim, ele deve refletir no cálculo de verbas como férias, décimo terceiro salário e até no recolhimento do imposto de renda.
Sindicatos devem cobrar
Sindicatos do funcionalismo público devem cobrar esse direito, inclusive o pagamento dos atrasados.
Com informações de: STPMJ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí
Relacionadas:
- Abono de Férias do magistério não pode ser pago a menos
- Advogado explica abono de férias sobre 45 dias ou mais
- Governo começou a pagar abono de férias dos professores em cima de 45 dias
- Piso, jornada extraclasse e abono de férias dos professores
- Professor(a), saiba quanto você pode estar perdendo do seu abono de férias e o que fazer para sair do prejuízo
Compartilhe e não esqueça de deixar uma contribuição ao site!
Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Mais recentes
Ação é contra a Lei nº 14.276/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Medida amplia de forma desmesurada e inconsequente o leque de servidores que podem se beneficiar da subvinculação de 70% do Fundeb, o que traz como consequência imediata o congelamento do salário dos professores e o fim de rateios e abonos, mesmo que não haja reajuste de...
Valores dos professores 40 horas caíram de R$ 5.091,15 para R$ 4 mil. Os de 20 horas tiveram redução de R$ 545,57. Por outro lado, servidores técnicos administrativos e de apoio operacional foram agora incluídos e receberão R$1.456,87. Mudança é resultado da sanção da Lei 14.276/202, feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
Medida acabará também rateios e abonos nos finais de ano, pois a subvinculação de 70% do Fundeb passará a valer para todos os que estiverem nas redes de ensino, independentemente de se são docentes e estão lotados nas escolas ou não. Prefeitos e governadores comemoram, pois poderão inchar a pasta da Educação para fins eleitoreiros, e tudo pago com...
APEOESP, maior sindicato de professores do Brasil, já oficiou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre isso. Medida deve ser seguida em todo o País.
Tese desse órgão sobre Lei Complementar nº 173/2020 é totalmente falsa e já foi desmontada aqui mesmo no Dever de Classe, através de nota esclarecedora do experiente advogado e docente José Professor Pachêco.
Professora confessa que o namorado já está com ciúmes de tantos galanteios, convites e autoconvites vindos de várias parte do Brasil e demonstra estar mais apaixonado pela educadora.
Estado divulga valores de abono do Fundeb
28/12/2021
Pagamento deverá ser feito até no máximo o dia 31 e é proporcional à jornada de trabalho.
Cairá na conta dia 30. Cerca de trezentos docentes serão beneficiados. Prefeito diz nas redes sociais que pagamento é uma obrigação do gestor e também que se sente com o dever cumprido. Até o dia 31, mais anúncios como esse devem ocorrer em todo o Brasil.
No Rio de Janeiro, por exemplo, mais cinco cidades anunciaram pagamento do benefício, em sintonia com o governo estadual. Em mais localidades, situação parece ser a mesma.