Recursos previstos e não gastos com pagamento de pessoal durante um exercício têm de voltar para a conta de quem de fato é dono dos mesmos. Novo Fundeb abre brechas para isso.
Pena de Bolsonaro deve ficar entre 25 e 30 anos, dizem juristas
07/09/2025
O consenso entre os criminalistas é que reclusão do golpista não será menos que vinte anos de cadeia
PROCURAR
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Política / Previsões de dez experientes advogados criminalistas não são nada boas para o ex-presidente e golpista Jair Bolsonaro. Entrevistados por O Globo neste domingo (7), especialistas preveem penas entre 25 e 30 anos de reclusão para o genocida. O consenso entre eles é que o tempo de cadeia não será menos de vinte anos. Ver mais abaixo.
Siga e receba atualizações
O que dizem os juristas
Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP:
"Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF com batom) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos."
"O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima pena entre 24 e 26 anos."
"No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição."
"Professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança:
"Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza."
"O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito."
Ver íntegra em O Globo
Mais recentes...
Demais profissionais da educação lotados nas escolas públicas estaduais e municipais também estão incluídos no projeto.
Um deles diz respeito às instituições bancárias onde devem ser movimentados os recursos do Fundeb. O outro é sobre quem deve ser pago com o dinheiro desse fundo. Ambos é para ter vigência ainda em 2021.
Medida fere a constituição, tem viés fascista e pode se voltar a qualquer tempo contra os próprios setores da esquerda que aplaudem tal absurdo. Basta lembrar do que ocorreu com Lula, no mesmo sentido, em 2018.
Pec 32 está travada na Câmara. Presidente diz que em 2022 o projeto ficará mais inviabilizado ainda, por causa das eleições. Parlamentares não vão querer se atritar com servidores.
O que aconteceu com a presidenta Dilma, já deveria servir de exemplo.
Se os planos de carreira não foram atualizados para absorver todos os recursos, como reza cartilha do novo Fundeb, o correto e sensato é dividir com os docentes o dinheiro que sobrar do fundo em cada ano, tal como fazem alguns gestores.
"Esse presidente é o que de pior aconteceu no Brasil, responsável direto inclusive pela morte de vários educadores. Acorde, minha gente! Já passou da hora de pôr esse traste genocida pra fora!"
Economista explica que valores individuais devidos aos educadores não chegam a R$ 600 mil. Portanto, estão fora da Pec do Calote proposta pelo governo Bolsonaro, o que implica em pagamento de uma só vez, como manda a Justiça.
Crescimento de repasses do Banco do Brasil aos estados é resultado da recuperação de vários impostos que compõem o fundo e do aumento da complementação da União a partir da nova lei aprovada em 2020. O que não for gasto dentro do percentual mínimo exigido deve ser rateado com os educadores.