Bolsonaro admite fracasso de reforma contra o servidor

15/11/2021

Pec 32 está travada na Câmara. Presidente diz que em 2022 o projeto ficará mais inviabilizado ainda, por causa das eleições. Parlamentares não vão querer se atritar com servidores.

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Tentativa de arrasar funcionalismo ficou mais difícil de obter êxito. Foto: Agência Brasil.
Tentativa de arrasar funcionalismo ficou mais difícil de obter êxito. Foto: Agência Brasil.

Economia | Segundo matéria da Folha de S.Paulo (15), o presidente Jair Bolsonaro admite que sua tentativa de aprovar a Reforma Administrativa (Pec 32) fracassou. Projeto — que prejudica os servidores públicos — está travado na Câmara, e em 2022 ficará mais inviabilizado ainda, por causa das eleições. Parlamentares não vão querer se atritar com o funcionalismo dos três poderes da União, DF, estados e municípios. Continua, após o anúncio.

Fala de Bolsonaro

Escreveu a Folha:

"Essas reformas [Administrativa e Tributária] têm que acontecer no primeiro ano de cada governo. Já estamos praticamente terminando o terceiro ano [de governo]. Se não aprovar neste ano, no ano que vem pode esquecer", disse o presidente [Jair Bolsonaro] no fim de outubro.

Lata de lixo

Como tudo indica que Jair Bolsonaro não ganhará as eleições de 2022, essa Reforma Administrativa e outras de mesmo veneno propostas pelo genocida tendem a ir para a lata de lixo.

Após o anúncio, veja os pontos mais danosos da Pec 32 proposta por Jair Bolsonaro.

Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

Projeto prevê:

redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

A Pec 32 também prevê:

avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).

vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.

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