Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Fórum discute mudanças no reajuste salarial dos professores
02/10/2024
Projeto de Lei deve atualizar as regras do piso nacional, e minuta do PL pode ser avaliada até 20 de dezembro, com objetivo de melhorar a correção salarial anual do magistério
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correu dia 20 de setembro último — a "9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, no Ministério da Educação [MEC], em Brasília."
Objetivo
Segundo matéria (20/09/2024) no portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE):
"O objetivo [do encontro] foi fazer um balanço das pautas anteriores e debater a elaboração de um Projeto de Lei que atualize as regras do Piso, além de avaliar possíveis melhorias no seu mecanismo de reajuste anual." (Grifos nossos).
- A CNTE, o MEC e outros importantes órgãos ligados à educação pública fizeram parte desse encontro, pois compõem o referido Fórum citado no início desta postagem.
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Encaminhamentos, segundo também a CNTE
"Os participantes do Fórum decidiram:
- Constituir um Grupo de Trabalho (GT) formado por um representante de cada instituição.
- Esse GT terá como responsabilidade apresentar a minuta do PL (que atualiza as regras do Piso) até o dia 20/11, para que seja avaliado pelas entidades que compõem o Fórum até o dia 20/12/24.
- Após cada instituição fazer suas contribuições e enviar ao MEC, a minuta deverá ser apreciada e validada pelo Fórum Permanente.
- A partir daí, o documento é enviado ao Ministro da Educação, que fará a articulação junto ao Governo Federal e aos representantes dos Estados e Municípios, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional."
Mudanças
Desde que a lei do Piso Nacional do Magistério (nº 11.738/2008) foi sancionada pelo presidente Lula em 25 de setembro de 2008, várias propostas foram apresentadas para mudar o seu teor, em particular quando ao critério de reajuste. Matérias esclarecedoras sobre o que seriam tais mudanças podem ser lidas AQUI, AQUI e AQUI.
O Dever de Classe publicará atualizações frequentes sobre os resultados dos encaminhamentos propostos pelo Fórum que discute mudanças no piso dos professores.
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