Pontos mais importantes do PL 138/2022
O projeto altera a lei do Piso Nacional do Magistério, para determinar que:
- Valor nominal seja maior que o praticado até aqui. Corrigido, em 2024 seria R$ 4.742,80, contra os R$ 4.580,57 em vigor.
- Governo Federal banque 1/3 do valor direto na conta bancária do(a). professor(a), sem passar pela intermediação de prefeitos e governadores.
- Reajustes pelo custo-aluno sejam mantidos, com a garantia de que NUNCA poderão ser inferiores à inflação (INPC) do ano anterior.
- Ainda em relação ao ponto 2, PL reza também que a operacionalização do pagamento será "isenta de cobrança de quaisquer taxas ou tarifas bancárias de qualquer natureza."
Pressione a senadora:
É importante solicitar da senadora Teresa Leitão celeridade no processo, no sentido de que faça logo seu relatório e permita que a medida avance no Senado, haja vista que também terá que passar pela Câmara dos Deputados. Contatos: