Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Sob o aspecto do crescimento salarial, PL 3.776/2008 na prática acaba o piso nacional do magistério
01/08/2020
Medida é só mais uma que visa adequar o Brasil ao chamado neoliberalismo, para quem o setor público e o funcionalismo são males a serem combatidos.
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Landim Neto, editor do Dever de Classe. Imagem: arquivo pessoal
Educação | Por *Landim Neto - A Câmara dos Deputados ameaça votar logo no início deste mês de agosto o Projeto de Lei 3.766/2008. PL propõe alterar a lei do piso do magistério para mudar a forma de reajuste anual dos professores. Objetivo é trocar custo-aluno pelo INPC, inflação oficial do governo.
Caso medida seja aprovada, na prática o piso nacional do magistério será extinto, pelo menos sob o aspecto do crescimento salarial. Desde 2010, quando o piso passou a sofrer reajustes pelo custo-aluno, sempre houve algum ganho real para a categoria, algo que agora querem eliminar. Continua, após o anúncio.
Em 2012, por exemplo, para uma inflação de 6,5% em 2011, reajuste foi de 22,22%. O ganho real chegou a 15,72%. Em 2020, correção ficou em 12,84%, enquanto inflação de 2019 foi de 4,31%. Ganho real: 8,53%. Em todos os anos, o custo-aluno bateu a inflação.
Com o PL aprovado, esse ganho real será zerado. O reajuste pelo INPC altera apenas o valor nominal do piso e repõe perdas da inflação anunciada pelo governo. Mas não significa ganho nenhum. Na prática, é um congelamento salarial. Continua, após o anúncio.
Projeto que zera piso do magistério é só mais uma medida para adequar o Brasil ao chamado neoliberalismo, assim como o são também a Emenda Constitucional 95, que congelou gastos públicos no setor social por vinte anos, e as atuais reformas da dupla de terror Paulo Guedes & Bolsonaro. Nesse modelo, o setor público e o servidor são vistos apenas como males a serem combatidos. É preciso reação.
*Landim Neto é editor do Dever de Classe.
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