São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Sob o aspecto do crescimento salarial, PL 3.776/2008 na prática acaba o piso nacional do magistério
Medida é só mais uma que visa adequar o Brasil ao chamado neoliberalismo, para quem o setor público e o funcionalismo são males a serem combatidos.
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Educação | Por *Landim Neto - A Câmara dos Deputados ameaça votar logo no início deste mês de agosto o Projeto de Lei 3.766/2008. PL propõe alterar a lei do piso do magistério para mudar a forma de reajuste anual dos professores. Objetivo é trocar custo-aluno pelo INPC, inflação oficial do governo.
Caso medida seja aprovada, na prática o piso nacional do magistério será extinto, pelo menos sob o aspecto do crescimento salarial. Desde 2010, quando o piso passou a sofrer reajustes pelo custo-aluno, sempre houve algum ganho real para a categoria, algo que agora querem eliminar. Continua, após o anúncio.
Projeto que zera piso do magistério é só mais uma medida para adequar o Brasil ao chamado neoliberalismo, assim como o são também a Emenda Constitucional 95, que congelou gastos públicos no setor social por vinte anos, e as atuais reformas da dupla de terror Paulo Guedes & Bolsonaro. Nesse modelo, o setor público e o servidor são vistos apenas como males a serem combatidos. É preciso reação.
*Landim Neto é editor do Dever de Classe.
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