Luta da categoria em todo o Brasil é pelo reajuste linear, tal como está na tabela apresentada. No Piauí, o governador Rafael Fonteles disse apenas que ninguém do magistério receberá menos do valor mínimo para este ano, R$ 4.420,55.
Gestores podem pagar piso do magistério, diz ministro da Educação
30/09/2025
"São quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o MEC estão colocando nos estados e municípios", destaca Camilo Santana
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Ministro da Educação Camilo Santana e presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR.
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Piso do Magistério / Após declarar recentemente em evento com grandes empresários que "professor não está muito preocupado com salários", o ministro Camilo Santana volta a se pronunciar sobre o tema. Desta vez para dizer, acertadamente e com outras palavras, que prefeitos e governadores que não pagam o piso é porque são caloteiros.
R$ 60 bilhões
Segundo matéria do UOL (26):
"O ministro cita o aumento nos repasses que o governo federal faz para estados e municípios que não atingem o valor mínimo anual a ser gasto por aluno. A complementação da União no Fundeb subiu de 10% em 2020 para 21% este ano e deve chegar a 23% em 2026. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica."
"São quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o Ministério da Educação estão colocando nos estados e municípios", afirmou o ministro após participação no Fórum Nacional do Ensino Superior, organizado pela Semesp, entidade que representa as mantenedoras de ensino superior."
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Previsibilidade para o reajuste
Ainda de acordo com o UOL:
"Segundo o ministro, o MEC trabalha em uma proposta que dê mais previsibilidade para o reajuste do piso. Camilo afirma que a nova conta também daria mais garantia de que os professores "realmente vão receber" o salário."
"Uma das mudanças previstas, por exemplo, é que o valor do piso seja anunciado antes da aprovação do orçamento."
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Mais piso do magistério
Infratores ficam impedidos de receber recursos de transferência voluntária do governo federal enquanto não regularizar a situação.
Paralisação vem sendo defendida desde o fim do ano passado por alguns professores. Sinte-Pi, contudo, é que decidirá o melhor rumo a seguir. Luta é por 14,95% de forma linear para todos, algo que o governador Rafael Fonteles não garantiu até agora.
Professor Heleno Araújo — presidente da entidade — manda o comandante da CNM ler a lei do piso para entender de onde vêm os recursos para cumprir a atualização salarial de 14,95% para o magistério.
Além do dinheiro carimbado do Fundeb e os percentuais constitucionais que estados, DF e municípios têm de cumprir, Art. 4º da Lei do Piso assegura recursos da União para quem provar que não pode pagar.
Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.