PL altera a lei 11.738/2008 para reduzir a jornada de aplicação do piso de 40 para 30 horas semanais, além de prevê punição rigorosa a quem descumprir a legislação
Data-base do magistério permanece em primeiro de janeiro
Informe consta em cartilha publicada pela CNTE sobre "Valorização dos Profissionais da Educação"
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou recentemente uma cartilha sobre "Valorização dos Profissionais da Educação". Nela, destaca concurso, piso e carreira para quem atua no setor, sobretudo nas redes de ensino de estados, DF e municípios.
Mudanças
Material fala em várias propostas de mudanças em temas de interesse dos profissionais da educação: novo cálculo de reajuste do piso do magistério, piso dos funcionários de escolas, data-base de reajuste salarial etc.
Leia também:
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Data-base
Em relação ao mês de reajuste do piso do magistério, CNTE destaca que data-base permanece 1º de janeiro, tal como é desde que a Lei 11.738/2008 foi aprovada. Ou seja, prefeitos e governadores terão que continuar a corrigir o piso da categoria a partir do primeiro dia do ano.
Ministro Camilo Santana
Ainda sobre essa questão da data-base, em março deste ano o ministro da Educação Camilo Santana deu entrevista ao Globo onde falava em mudança para o meio do ano. No entanto, tal como se confirma agora pela CNTE, ideia não foi bem entendida e janeiro continua o mês dos reajustes.
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