Reajuste anual do piso, data-base, plano de carreira, climatização das escolas, segurança, concurso público e merenda escolar de qualidade; ninguém pode abrir mão
elo menos sete bandeiras são muito caras aos profissionais da Educação, professores e todos os demais. E também aos próprios alunos. Na última quarta-feira (23), durante mobilização nacional em defesa do ensino público, elas foram muito bem explicitadas, através de imagens, inclusive. São elas:
A seguir, confira com mais detalhes todas elas e compartilhe com seus colegas de redes sociais, caso concorde.
Assembleia de professores municipais do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Desde 2010, quando o piso nacional da categoria passou a ser reajustado pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno, garantir tal correção salarial tem sido para os professores e demais profissionais do magistério uma das principais lutas. Por conta desse reajuste, muitos docentes conquistaram uma remuneração melhor, conforme se pode ver no link abaixo:
Há, no entanto, muitos prefeitos e governadores caloteiros, que burlam a lei do piso. Por isso, é fundamental não baixar a guardar e lutar.
Ainda sob este aspecto, é crucial lutar também pela criação do Piso Nacional dos Funcionária de Escolas. Leia mais sobre isso no link abaixo:
Um outro ponto fundamental, sobretudo para os professores, é a questão da data-base. Pela lei do piso, reajuste obrigatório é em primeiro de janeiro. É o que reza a legislação. Muitos prefeitos e governadores, contudo, enrolam e, quando pagam, já estamos de março para frente. No caso dos que não cumprem logo no primeiro dia do ano, pagamento tem de ser retroativo a tal data.
Sobre tal questão, o ministro Camilo Santana falou recentemente que vai enviar um projeto ao Congresso Nacional para mudar a data-se para o meio do ano. Leia sobre isso nos links abaixo:
Como se vê na imagem, manifestantes denunciam que "professor da Seduc de Tocantins tem a pior carreira do estado". Não é só neste estado, no entanto, que o Plano de Carreira não é bom. A regra é quase unânime em todo o Brasil. Lutar por um Plano de Carreira decente é outra luta fundamental dos profissionais da Educação. Na verdade, é a mais importante, pois se o plano for ruim, não há possibilidade de ascensão salarial consistente, mesmo se o prefeito ou governador cumprir os reajustes do piso do magistério ou dos funcionários, quando for aprovado.
O cartaz do estudante de Pernambuco serve para todo o Brasil. A maioria das nossas escolas públicas permanecem sem climatização e com várias outras deficiências, inclusive sanitárias. É horroroso e desgastante trabalhar em ambientes assim, pois isso contribui para o aumento do estresse e adoecimento ainda maior dos professores e dos próprios alunos. Ninguém deve baixar a guarda em relação a isso.
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A violência no interior das escolas é um dos problemas mais sérios que os professores enfrentam em todo o Brasil. Casos envolvem desde xingamentos, tapas a assassinatos de educadores. Exemplo estarrecedor a esse respeito aconteceu este ano em Caxias do Sul (RS), onde três adolescentes (dois meninos, de 15 e 14 anos, e uma menina, de 13 anos) esfaquearam uma docente dentro de uma escola municipal. Outro caso recente (2023), ocorreu na escola estadual Thomazia Montoro, cidade de São Paulo. Um aluno de 13 anos matou a facadas uma professora. É preciso livrar as escolas desse terror.
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Outra bandeira muito cara aos profissionais do magistério, principalmente para os professores, é a luta pela realização de concursos públicos e freio geral nas privatizações. Sem isso, escolas deixam de ser públicas, o que destoa do caráter próprio delas. Com isso, mobilizações se enfraquecem, pois terceirizados ficam inibidos na hora das lutas, sem contar que os salários pagos são inferiores aos dos efetivos.
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Outra bandeira primordial para as escolas públicas é a questão da merenda escolar. Aluno mal alimentado tem mais dificuldades para aprender. É preciso extinguir o cardápio à base de "sucos" e "biscoitos" artificiais, que na prática nem são sucos e nem biscoitos, e sim produtos tóxicos que só servem para envenenar os estudantes e todos os das escolas que os consomem diariamente. Merenda escolar tem de ser à base de frutas, verduras, legumes e outros alimentados selecionados e saudáveis.
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Rateios de sobras desse fundo estão sendo feitos em todo o Brasil. Valores variam de acordo com jornada semanal e chegam a até R$ 30 mil. Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República podem ser acionados em caso de recusa indevida do pagamento.
Com manobras e mentiras, Câmara aprova alterações que, já a curto prazo, dificultarão ainda mais a remuneração dos professores e do pessoal de apoio à docência. Outros pontos permitirão também desvios de verbas da educação pública.
Wellington Dias propõe 8,84% de forma linear para todos os servidores, a partir de maio, para receber em junho. O professor Evandro Santos — dirigente do Sinte-PI — rebate, diz que o magistério tem lei própria e defende percentual de 17,01% para janeiro, equivalente aos índices de 2019 (4,17%) e 2020 (12,84%), não cumpridos pelo governador. Além...
Em tese, todos os entes da federação têm sobras de recursos e, por isso, devem fazer rateio em forma de abono e pagar o magistério. É preciso, no entanto, acionar alguns órgãos e observar determinados aspectos, pontos que vamos esclarecer com esta matéria.
Medida implica em malefícios a curto, médio e longo prazos.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que sobras do Fundeb devem ser devolvidas ao magistério após legislativos de estados e municípios criarem leis específicas para disciplinar a divisão dos recursos.
Além dos valores em dinheiro — oriundos de sobras do Fundeb 2021 —, vereadora informa que docentes e alunos receberam também algumas premiações da gestão municipal.
Benefício será depositado na conta de professores e todos os demais servidores da educação ainda neste mês de dezembro. Detalhe do anúncio mostra que não é só do Fundeb que há sobras de recursos, algo que deve ser observado pelo magistério de todo o Brasil.
