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Dinheiro é para ser usado na melhoria das escolas e na valorização salarial dos profissionais do magistério.
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Educação | O Piauí ganhou na Justiça precatório de R$ 1 bilhão e 652 milhões referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Estado é o primeiro a receber os recursos. Informe é de Rafael Fonteles, secretário de Fazenda.
O dinheiro deve ser usado na melhoria das escolas e na valorização dos profissionais do magistério, inclusive no pagamento do piso nacional dos professores, que este ano foi reajustado em 12,84%. Todos os demais estados também têm direito e aguardam o desfecho na Justiça. Continua, após o anúncio.
O Fundef vigorou até 2006 e destinava-se ao Ensino Fundamental. O valor bilionário recebido pelo Piauí e que também os demais estados têm direito é referente a distorção do cálculo por aluno entre os anos de 1994 a 2006.
Ação que favoreceu o Piauí tramitou na Justiça Federal, STF e Tribunal Regional Federal (TRF). Continua, após o anúncio.
Os professores devem ficar atentos em relação a essa verba bilionária do Fundef. O secretário Rafael Fonteles excluiu os profissionais do magistério da lista de prioridades relativa à aplicação dos recursos. Veja o que ele declarou ao portal Cidade Verde:
"É o maior investimento da história da educação do estado. A maior revolução."
"Segundo ele, o recurso será usado para uma série de ações estruturantes e em programas de melhoria da educação". Continua, após o anúncio.
"Vai desde reforma de escolas, a ações para redução do analfabetismo, programas para evitar evasão escolar e distorção idade, série", disse o secretário.
Como se percebe, valorização dos professores e demais profissionais do magistério não passa pela cabeça do secretário. O Sinte-Pi deve entrar logo em ação.
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Para receber dinheiro de indenização do antigo Fundef, professores perderão até 40% do valor. Verba será usada para financiar o novo programa "Auxílio Brasil", projeto eleitoreiro do governo Bolsonaro.
Todos os profissionais do magistério das redes públicas devem ter acesso ou apenas os que estiverem lotados nas escolas? Dois projetos apresentam posições diferentes.
Decisão vale para escolas públicas e privadas. A deputada Alice Portugal, relatora do PL, diz que é preciso acelerar a tramitação, para que "a medida possa ser remetida, sem delongas, à sanção da Presidência da República."
O parecer foi apresentado no último dia 7 e a votação do texto já foi adiada várias vezes. Presidente Jair Bolsonaro é o maior interessado na aprovação do projeto.
PL é de total interesse de professores e estudantes. Medida acaba com as super turmas nas escolas públicas e particulares.
Projeto de interesse do governo Bolsonaro será votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.