Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE) prevê também multa aos infratores
Veja por Estado como ficaram os recursos do Fundeb após a pandemia de Covid-19
Quadro comparativo 2019/2020 mostra que verbas oscilaram um pouco para baixo, provavelmente porque a economia está parcialmente parada.
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Recursos do Fundeb de maio e abril deste ano oscilaram um pouco para baixo, se comparados com o mesmo período de 2019. Segundo Cézar S Noleto, especialista em finanças públicas, queda nas verbas de todos os estados provavelmente se deu porque a economia está parcialmente parada por conta da pandemia de Covid-19.
É com o dinheiro do Fundeb que professores e demais profissionais do magistério da educação básica pública são pagos. Após o anúncio, veja o quadro comparativo.
Quadro comparativo 2019/2020
Continua, após o anúncio.
Governo Bolsonaro é contra ampliar recursos
Tramita no Congresso Nacional a Pec 15/2015. Projeto torna o Fundeb permanente e é crucial para a manutenção das escolas públicas de estados e municípios e o pagamento de milhões de trabalhadores em educação.
Umas das polêmicas em torno dessa Pec é o aporte da União para o Fundo. A CNTE e outras entidades ligadas à educação defendem que o Governo Federal saia dos 10% atuais para 40%.
O governo Bolsonaro e seu ministro Abraham Weintraub, no entanto, acenam com acréscimo de apenas 5%, e isto em 5 anos. Ou seja, a complementação da União sairia dos atuais 10% e passaria para 15%.
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