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Fundo acaba este ano e Pec que o torna permanente continua engavetada pelos parlamentares, o que põe em risco os salários de professores e o futuro de milhões de alunos.
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A Pec 15/2015 — que visa tornar o Fundeb permanente — se arrasta há cinco anos no Congresso Nacional. Se não for votada até 31 de dezembro deste ano, quase 50% das escolas públicas do País poderão fechar as portas, conforme alerta a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por conta disso, essa entidade iniciou campanha para que deputados e senadores coloquem com urgência essa Pec em votação.
Não renovação desse fundo traz sérias implicações para o futuro de milhões de alunos e também para o pagamento dos salários de professores e demais profissionais do magistério das redes públicas de estados e municípios, conforme veremos após o anúncio.
O eventual fim do FUNDEB, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (DIEESE), "seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira."
Nota Técnica deste órgão destaca que a remuneração dos profissionais do magistério nos estados e municípios é assegurada através desse fundo. Se ele não for tornado permanente ou não for criada outra fonte de recursos, alerta, o pagamento dos educadores ficará inviabilizado, em particular o piso nacional da categoria. Continua, após o anúncio.
Uma das polêmicas em torno da Pec que torna o Fundeb permanente é o aporte da União para o Fundo. A CNTE e outras entidades ligadas à educação defendem que o Governo Federal saia dos 10% atuais para 40%.
O governo Bolsonaro e seu ministro Abraham Weintraub, no entanto, acenam com acréscimo de apenas 5%, e isto em 5 anos. Ou seja, a complementação da União sairia dos atuais 10% e passaria para 15%.
O fato é que se até dezembro deste ano a Pec do Fundeb não for aprovada, educadores e alunos ficarão numa situação mais difícil que a atual.
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