Dr. Ricardo, por que a Pec Emergencial é ruim para o funcionalismo?
Ruim, não! É uma bomba. No artigo 169 dessa Pec há autorização para que a União, estados e municípios reduzam em até 25% o salário e a jornada de trabalho do servidor que ganhe acima de três salários mínimos, o que corresponde a exatos R$ 3.135,00. Isto pega, por exemplo, todos os professores das universidades federais e dos institutos federais e quase a maioria dos docentes que trabalham em regime de 40 horas nos estados e municípios. Uma calamidade.
Que outros prejuízos os professores poderiam ter?
Vamos pegar um exemplo concreto. O piso do magistério foi reajustado este ano em 12,84%. Prefeitos e governadores estão inventando todo tipo de desculpas para não pagar. Se a Pec já estivesse valendo, gestores poderiam conceder esse reajuste e, em seguida, alardear de forma manipulatória na grande mídia que o limite de gastos imposto pela Pec foi estourado. Com isso, se quisessem, estariam autorizados legalmente a cortar 25% dos salários dos professores. Resultado: 12,84% de aumento + 25% de corte = a 12,16% a menos para os docentes. E quem duvida que não poderão querer fazer isso? Continua, após o anúncio.
-min.png)
