Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
O Novo Plano Nacional de Educação (2026-2035)
23/10/2025
Nota Pública da CNTE expõe avanços e retrocessos apresentados pelo relator da Comissão Especial encarregada em analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou Nota Pública sobre o substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do Novo Plano Nacional de Educação (PNE). O relator da Comissão Especial encarregada em analisar tal medida na Câmara é o parlamentar Moses Rodrigues (União/CE).
Avanços
"De maneira geral, o referido substitutivo apresenta importantes inovações ao projeto do Executivo e acata em boa parte as emendas da sociedade civil, a exemplo da inclusão do eixo sobre sustentabilidade e educação ambiental."
Retrocessos
"Todavia, ele diminui a estimativa de percentual para investimento público em educação na próxima década, de 10% para 7,5% do PIB, apontando, ao mesmo tempo, um incremento no investimento privado [defesa de privatização] de no mínimo 3,5% do PIB."
Valorização dos profissionais da Educação
"O relator acatou duas emendas da CNTE no tocante a esse objetivo. Uma refere-se à amplitude do tema, com foco na formação, na valorização profissional e nas condições de trabalho de todos/as os/as trabalhadores/as em educação. A segunda diz respeito à regulamentação do piso salarial profissional nacional para os demais profissionais da educação."
Leia íntegra da Nota AQUI
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Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.