Execução do PNE fracassa e metas não são cumpridas

22/02/2023

Segundo o INEP, o nível de execução real do plano não passa de 40%. Uma das metas prejudicadas é a que trata da remuneração dos professores.

EDUCAÇÃO | O segundo Plano Nacional de Educação (PNE) está a pouco mais de um ano de encerrar sua vigência. Iniciado em 2014, prazo final para execução de suas vinte metas expira em junho do próximo ano. 

Desolador

Segundo matéria da Agência Senado (17), "o cenário é desolador: a maior parte das 20 metas não foram alcançadas, e mesmo as que foram apontam para uma realidade de estagnação ou retrocesso." 

Professores

Uma das metas não alcançadas é a que trata da remuneração dos professores. Confira ao final da matéria avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre cada uma das vinte metas estabelecidas.

Nova proposta

O governo Lula (PT) terá de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com o PNE para o próximo decênio. "A nova proposta terá de repetir boa parte das metas não executadas na primeira e na segunda versões do plano. 

A versão atual foi muito prejudicada por cortes orçamentários, pandemia da covid-19 e golpe de 2016 — que derrubou a presidenta Dilma (PT) e abriu as portas para o sucateamento monstruoso da educação pública brasileira, sobretudo na criminosa gestão de Jair Bolsonaro.

Após o anúncio, confira avaliação das vinte metas do PNE feita pelo Inep.

"A equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica aumentou de 65,2% em 2012 para 82,5% em 2021. Prevista para 2020, a meta 17 não foi alcançada", diz a avaliação do Inep sobre a remuneração dos professores. Foto: Canva.
"A equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica aumentou de 65,2% em 2012 para 82,5% em 2021. Prevista para 2020, a meta 17 não foi alcançada", diz a avaliação do Inep sobre a remuneração dos professores. Foto: Canva.

As metas deveriam ser alcançadas até 2024. Clique em cada uma para conferir a avaliação do Inep sobre o seu cumprimento.

Fonte: Agência Senado

Meta 1. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos.

Houve progresso na cobertura da educação infantil, embora parte disso seja reflexo da queda da população em idade pré-escolar. A taxa de cobertura foi de 37% para crianças até 3 anos em 2019 e de 94,1% para 4 e 5 anos.

Meta 2.  Universalizar o ensino fundamental (6 a 14 anos) e garantir que pelo menos 95% dos alunos o conclua na idade recomendada.

A cobertura sofreu grande impacto entre 2020 e 2021, período da pandemia, com frequência ou conclusão em 95,9%, abaixo do índice estimado em 2013, de 96,9%. Quanto à conclusão na idade recomendada, o índice estava em 81,1% na idade até 16 anos, em 2021, bem abaixo dos 95% projetados para 2024.

Meta 3. Universalizar até 2016 o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa média de matrícula para o ensino médio para 85%.

A universalização, nesse caso, ficou em 95,3% em 2021, abaixo dos 100% esperados. Também em 2021, 74,5% da população de 15 a 17 anos frequentava o ensino médio ou já havia concluído a educação básica, percentual inferior à meta de 85% estabelecida para 2024.

Meta 4. Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Dados de 2010 apontavam que 82,5% dessas crianças e adolescentes frequentavam creche ou escola naquela época, percentual distante dos 100% esperados pelo PNE (que é de 2014). Em 2021, 93,5% das matrículas desse grupo ocorreram em classes comuns, sendo que 49,5% contavam, ao mesmo tempo, com atendimento de educação especializado, enquanto 44% não o possuíam.

Meta 5.  Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Em relação à proficiência em língua portuguesa, resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019 apontaram que 40% dos estudantes estavam na média da escala (5 e 6). Outros 15% estavam nos níveis mais elevados (7 e 8) e 11% nos níveis mais elementares (1 e 2). Ainda, 4,6% situaram-se abaixo do nível 1. Já nos conhecimentos matemáticos, 33% dos estudantes estavam nos níveis 5 e 6, 17% nos níveis 7 e 8, 13% nos níveis 1 e 2 e 2,8% abaixo do nível 1. O baixo índice indica que esses alunos provavelmente não dominam nenhuma das habilidades mensuradas pela avaliação.

Meta 6. Oferecer educação em tempo integral (ETI) em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

Em 2021, o percentual de alunos das escolas públicas em tempo integral era de apenas 15,1%. Já o percentual de escolas públicas que ofereciam a ETI para pelo menos 25% dos seus alunos era de 22,4%.

Meta 7. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas.

Nesse caso, houve evolução positiva, com aumento das taxas de aprovação. Contudo, seja para o ensino fundamental ou médio, ainda há um número significativo de alunos com desempenho situado nos níveis mais baixos das escalas de proficiência em língua portuguesa e matemática.

Meta 8. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, para alcançar no mínimo 12 anos de estudo, para as populações do campo, de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar escolaridade média entre negros e não negros.

Os indicadores apresentaram tendência de crescimento entre 2012 e 2021, mas em ritmo lento, o que deve impossibilitar o alcance dos objetivos até 2024. Em 2021, pouco mais de 40 milhões de jovens entre 18 e 29 anos não possuíam ensino médio completo. A escolaridade média de negros era de 11,3 anos; a escolaridade média de não negros era de 12,4 anos.

Meta 9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar o analfabetismo absoluto; e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Em 2021, a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais estava em 95%, sendo de 87% nas áreas rurais e 96,3% na urbana. A taxa de analfabetismo funcional apontou tendência de queda entre 2012 e 2021, atingindo 11,4%, mas ainda distante dos 8,9% projetados para 2024.

Meta 10.  Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

O percentual de matrículas na EJA na forma integrada à educação profissional foi de apenas 2,2% em 2021. No início do PNE estava em 2,8%.

Meta 11.  Triplicar as matrículas da educação profissional técnica (EPT) de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão do segmento público.

Houve aumento de 15,5% no número de matrículas em EPT de nível médio entre 2013 e 2021. Contudo, para alcançar a meta em 2024 seria necessário um crescimento de 200% (para atingir o patamar de cerca de 3,2 milhões de matrículas).

Meta 12. Elevar a taxa bruta de matrícula (TBM) na educação superior para 50% e a taxa líquida de escolarização (TLE) para 33% da população de 18 a 24 anos, com expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.

Todos os indicadores estão abaixo do planejado. A TBM alcançou 37,4% em 2021, enquanto a meta para 2024 é de 50%. A TLE ficou em 25,5% no mesmo período. A participação do segmento público na expansão de matrículas de graduação foi de 3,6% entre 2012 e 2020, muito distante dos 40% estipulados.

Meta 13. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente para 75%, com no mínimo 35% de doutores.

O objetivo de atingir 75% dos docentes com mestrado ou doutorado foi alcançado em 2015 e chegou a 83,8% em 2020. No mesmo ano, o número de doutores chegou a 48,9%.

Meta 14. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, para atingir 60 mil títulos/ano no mestrado e 25 mil/ano no doutorado.

A meta do mestrado foi atingida em 2017, quando foram concedidos 70,1 mil títulos, mas retrocedeu a 60 mil em 2020. No doutorado, alcançou-se 24,4 mil títulos em 2019, mas o número caiu a 20,1 mil em 2020. Dessa forma, houve redução na titulação dos dois níveis de pós-graduação.

Meta 15. Garantir, em regime de colaboração dos entes federativos, que os professores de educação básica possuam formação específica de nível superior. 

Em 2021, as docências ministradas por professores com formação superior adequada à área de conhecimento atingiu o percentual de 60,7% na educação infantil, 71,2% nos anos iniciais do ensino fundamental, 58,5% nos anos finais do ensino fundamental e 66,6% no ensino médio; índices ainda longe dos 100% planejados.

Meta 16. Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica e garantir formação continuada para 100%.

O percentual de professores da educação básica com pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) passou de 30,2% para 44,7%, em 2021. O percentual de professores da educação básica que realizaram cursos de formação continuada aumentou, no período de 2013 a 2021, de 30,6% para 40,0%.

Meta 17. Valorizar profissionais das redes públicas de educação básica, com equiparação do rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020.

A equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica aumentou de 65,2% em 2012 para 82,5% em 2021. Prevista para 2020, a meta não foi alcançada.

Meta 18. Assegurar, em dois anos, planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas. Para os profissionais da educação básica, adotar como referência o Piso Salarial Nacional Profissional.

Todas as unidades da federação apresentam planos de carreira e remuneração (PCR) para os profissionais do magistério, mas não houve cumprimento da meta no período de dois anos. Em 2018, cumpriam o piso salarial nacional profissional 19 unidades da Federação (70,4%).

Meta 19. Assegurar, em dois anos, as condições para uma gestão democrática da educação nas escolas públicas.

Em 2021, apenas 6% dos diretores das escolas públicas do país foram escolhidos por meio de processo seletivo qualificado e eleição com a participação da comunidade escolar. A indicação do diretor por parte do Poder Executivo continua sendo a forma mais comum de seleção para esse cargo, ocorrendo em 56,3% das escolas.

Meta 20. Ampliar o investimento em educação pública para o mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano da lei (que instituiu o PNE) e para 10% no final do decênio (2024).

O percentual foi de 5% em 2019 e de 5,1% em 2021. Os governos municipais tiveram a maior participação no total de gastos públicos.

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