Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.
Proposta aniquila Ensino Médio e prejudica professores
Substitutivo mantém lógica de exclusão de disciplinas e banalização da carreira docente, com altos prejuízos também para os alunos.
Terça, às 05:58
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Poderá ser votado nesta semana — na Comissão de Educação da Câmara (CE) — o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que trata sobre o Novo Ensino Médio. Em oposição à recente proposta do governo Lula (PT), construída com a participação popular, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e o 'centrão' querem empurrar um Substitutivo que aniquila essa etapa da Educação Básica e traz enormes prejuízos aos professores e alunos. A chamada direita e ultradireita no Congresso querem na prática um Ensino Médio voltado aos interesses empresariais.
- Entenda melhor, após o anúncio.
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Origem
O Substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho e que poderá ser votado nesta semana na CE da Câmara na verdade é um resgaste da proposta de "Novo Ensino Médio" apresentada em 2017 pelo governo golpista de Michel Temer, no qual o referido parlamentar era ministro da Educação.
Extinguir disciplinas e prejudicar professores e alunos
O cerne da mudança é a redução drástica da carga horária das disciplinas tradicionais, ou mesmo extinção de algumas, sobretudo as das áreas de Humanas, como História, Geografia, Sociologia e Filosofia, além de Língua Espanhola. Na prática, apenas Português e Matemática permaneceriam como obrigatórias. E olhe lá. Isso traz enormes prejuízos aos professores e alunos, tal como veremos mais abaixo.
O que rola por aí?
No lugar das disciplinas tradicionais, a criação dos chamados "Itinerários formativos", com matérias esquisitas, tipo: Brigadeiro Caseiro, O que Rola Por aí e Sonhando Alto. Segundo matéria no Correio Brasiliense (13), Mendonça Filho diz que o "aprofundamento relativo a esse tal itinerário formativo é o que o jovem quer estudar com maior profundidade".
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Os efeitos negativos
Reduzir carga horária ou extinguir na prática disciplinas tradicionais traz um enorme prejuízo, de curto prazo, para professores e alunos. Docentes, só para citar dois malefícios, passam a assumir matérias para as quais não foram preparados em seus cursos, além de ficarem com dificuldades de preencher carga horária, o que os obriga a se lotar em várias escolas.
Além disso, proposta de Novo Ensino Médio da direita e ultradireita mantém a possibilidade de contratar "professores" apenas baseado na figura do "notório saber", ou seja, docentes sem qualificação pedagógica. Um engenheiro, por exemplo, poderá substituir um professor de matemática. E um jornalista poderá assumir as disciplinas de Português e Redação. É menos vagas de emprego para quem está cursando licenciaturas em todo o Brasil.
Em relação aos alunos, ficarão com sua formação geral muito prejudicada, pois perderão contato com as disciplinas que ajudam a construir um pensamento crítico, como História, Sociologia e Filosofia. O objetivo é criar a médio prazo uma massa de trabalhadores alienada da realidade e mais fácil de ser super explorada pelos grandes patrões.
Além disso, na hora do Enem ou outro concurso público, não é questão sobre "Brigadeiro Caseiro" que o aluno terá de enfrentar.
Matéria continua...
Pix CEF
pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Pix Vakinha
3435969@vakinha.com.br
João Rosa Paes Landim Neto
CNTE mobiliza e apresenta proposta
Para se contrapor ao Substitutivo do deputado Mendonça Filho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está organizando nesta terça-feira (19) mobilizações em todo o país. Leia AQUI.
Além disso, encaminhou aos deputados a seguinte proposta:
Entre as reivindicações da CNTE para o projeto estão:
I- Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.
II- Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.
III- Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL n.º 5.230/23.
IV- Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.
V-Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.
"De acordo com a Confederação, no formato substitutivo do relator [deputado Mendonça Filho], a proposta desconsidera questões essenciais trazidas na proposta do poder executivo, e que, em maioria, são oriundas da consulta pública realizada junto a estudantes, profissionais e estudiosos da educação."
Mais recentes sobre Piso do Magistério:
Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.
Atualização de 5,35% foi aprovada para maio. Projeto não deixa claro, contudo, se todos terão direito. Sindicato não toca no assunto e também continua mudo sobre o Abono do Fundeb 2023.
Muitos prefeitos e governadores interpretam a lei de forma inadequada e transformam Piso em Teto Salarial.
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